Na última quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal formou maioria em favor das novas regras para despejos e desocupações após a pandemia da Covid-19. Os ministros acompanharam o posicionamento do relator do caso, Luís Roberto Barroso, em julgamento no plenário virtual.
Em decisão emitida na última segunda-feira (31), o ministro Luís Roberto determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem criar comissões de conflitos fundiários para analisar esses casos.
A decisão também estabeleceu a necessidade de ouvir previamente as comunidades afetadas, além da execução das ações a partir de um “prazo mínimo razoável” para a desocupação.
Assim como em todo o território do país, ocupações no município de Tailândia, como o Daniel Berg, podem sofrer desocupação e despejo.
De acordo com a decisão do STF, os ocupantes deverão ser ouvidos pelos representantes das comissões que serão formadas. Populares em situação de vulnerabilidade social serão direcionados para abrigos públicos.
Daniel Berg
Na madrugada do dia 24 de janeiro de 2021, as 1.029 casas do futuro residencial Daniel Berg foram ocupadas por populares.
A obra é do Governo Federal, iniciada há quase 10 anos, pelo antigo programa Minha Casa, Minha Vida, hoje Casa Verde e Amarela. 
A Polícia Federal e Oficias da Justiça chegaram a notificar moradores para desocupar os imóveis no prazo de 24h, mas a ação de notificação foi suspensa após o projeto de Lei 4253/21 proibir despejo durante a pandemia.
- Polícia Federal e Oficiais de Justiça notificam moradores no Daniel Berg, em Tailândia
- Ação de Notificação de Despejo no conjunto Daniel Berg é suspensa em Tailândia
O Prefeito de Tailândia, Paulo Jasper “Macarrão”, tentou negociar várias vezes com a Caixa Econômica Federal afim de encontrar uma solução que não prejudicasse os moradores.
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