A SKN do Brasil devolveu apenas R$ 19.111.800,00 dos R$ 25,2 milhões que recebeu do governo do Pará, o prazo que foi adiado para que a empresa devolver o valor total terminou nesta quinta-feira, (28). No acordo inicial, a empresa teria até o dia 21 de maio para devolver os R$ 25,2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará, a SKN do Brasil efetuou três depósitos em conta judicial. O primeiro de R$ 12.803.800,00 no dia 20 de maio; o segundo de R$ 3 milhões em 22 de maio; e a terceira transferência de R$ 3.308.000,00 no dia 26 de maio. Os depósitos totalizam R$ 19.111.800,00.

O acordo entre o governo do Pará e a SKN do Brasil havia foi firmado no dia 12 de maio e foi confirmado pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém. De acordo com o ajuste, em sete dias, que encerraria na quinta-feira, 21, seria efetuado o depósito judicial do valor de R$ 25,2 milhões o que encerraria o caso em definitivo.

A empresa foi contratada pelo governo do Pará para adquirir respiradores que ajudariam na implementação de UTIs para pacientes graves acometidos pela Covid-19 no estado. No entanto, dos 400 respiradores prometidos, chegaram apenas 152 e todos com defeitos. Devido a gravidade do caso, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar essa compra.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador Helder Barbalho.

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A empresa teria o montante de R$ 4.095.000,00 em crédito a receber do estado do Pará, no entanto, a empresa em nenhum momento fez referência a essa compensação nem no acordo firmado no dia 12 de maio ou em outra petição anterior. “Por conta disso, infere-se que, sendo fato novo e superveniente ao que fora originalmente ajustado, a sua pretensão somente seria plausível se houvesse a adesão do demandante” escreveu o Juiz Raimundo Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém.

Ainda nesta semana, a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, informou que Helder deve ser o próximo governador a ser alvo de operação da Polícia Federal.

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