Lei proíbe o uso de sacolas plásticas em todo o Pará
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A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em todo o Pará foi sancionada na última sexta-feira sexta-feira (11), pelo governador do Estado, Helder Barbalho. A lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Pará.

O projeto de lei 221/2019 foi aprovado em plenário na última quarta-feira, 9, com a intenção de implantar uma política estadual de substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais em todo o Estado.

A nova lei proíbe que as empresas distribuam gratuitamente e até de utilizarem os sacos plásticos descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos e similiares.

De acordo com a proposta, a substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo de 18 meses, a partir da data de publicação da Lei, para as empresas classificadas como microempresas ou de pequeno porte. Para os demais estabelecimentos comerciais, o prazo será de 12 meses.

Fonte: Agência Pará