Penalidades da Lei de Proteção de Dados já estão em vigor no Pará

Dentre as penalidades, estão previstas advertências, suspensão de funcionamento, até multas com base no faturamento da pessoa jurídica. 

Lei estadual sobre violência doméstica em condomínios entra em vigor nesta sexta-feira; entenda

O Sindcon/Secovi/PA avalia que a nova lei precisa ser aperfeiçoada, embora seja positiva e de grande importância.

Pará sanciona lei que obriga condomínios a denunciar violência doméstica

Se a violência foi presenciada por um morador comum, o relato deve ser feito aos administradores.

Bolsonaro sanciona lei do “stalking”, que prevê prisão para perseguição física ou digital

A prática consiste em perseguir, reiteradamente, uma pessoa por qualquer meio.

Grandes supermercados do Pará estão proibidos de usarem sacolas plásticas a partir de hoje (14)

Em 2012, mais de 60% das capitais brasileiras já proibiam o uso de sacos e sacolas plásticas em supermercados.

Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas

Tira-dúvidas responde questões sobre lei que protege a privacidade e cria regras para utilização de informações pessoais.