A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 25, um projeto de lei que estipula penas dobradas para crimes contra a administração cometidos por servidores públicos durante períodos de calamidade pública. É uma tentativa de resposta aos escândalos de corrupção em licitações e compras emergenciais de equipamentos para o combate à Covid-19. 

No início de agosto, a articulação política do governo federal disse ser favorável à proposta, mas desejava que as penas fossem aumentadas pela metade, e, não dobradas. No Pará, durante o pico da pandemia, surgiram várias denúncias de corrupção envolvendo compras e contratos firmados pelo Governo do Estado no combate à covid-19. Relembre alguns casos: 

Compra dos respiradores
No dia 10 de junho, a Polícia Federal foi até a casa do governador Helder Barbalho (MDB) com um mandado de busca e apreensão em uma operação que investiga fraudes na compra de respiradores pulmonares com valor de R$ 50,4 milhões de reais.

Além da casa de Helder, a PF investigou as secretarias de Saúde, Fazenda e Casa Civil. Durante a investigação foram encontrados indícios de que o negócio ocorreu de forma fraudulenta.

As informações obtidas pela PF corroboram para existência de uma associação criminosa que, durante da pandemia da covid-19, encontrou oportunidade para obter indevidamente vultosos valores com a venda de material e equipamento médico/hospitalar para entes públicos. 

Na mesma operação a PF apreendeu R$ 750 mil reais escondidos dentro de uma caixa térmica na casa de Peter Cassol, então secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde do Estado. Cassol, foi exonerado do cargo após a operação. 

Merenda escolar 
No início da pandemia, o Portal Roma News denunciou a contratação de uma empresa fantasma para fornecer mais de 500 mil cestas de alimentos para estudantes de escolas da rede pública.

A reportagem esteve no local indicado como sede da empresa Kaizem Comércio e Distribuição, mas só encontrou um prédio aparentemente abandonado em um terreno tomado pelo mato.

Apesar de possuir um capital social de apenas R$ 79 mil, a empresa, que era uma espécie de “faz tudo”, havia sido contemplada com um contrato de R$ 74 milhões, que acabou cancelado pelo Governo do Estado. 

Aluguel de ambulâncias 
Outro contrato suspeito tendo como justificativa as medidas de combate à pandemia de covid-19, foi a contratação de oito ambulâncias para transportar pacientes para os hospitais de campanha nos municípios de Belém, Marabá, Breves e Santarém. O negócio de quase R$ 8 milhões também acabou cancelado após denúncias de superfaturamento.  

Garrafas pet vazias 
No dia 24 de março, o Governo do Pará realizou de novamente uma compra com suspeita de superfaturamento com dispensa de licitação. Dessa vez, foram gastos quase R$ 2 milhões em garrafas pet vazias. Com o objetivo de envasilhar álcool etílico 70%, 1.140 milhão recipientes de 240mL foram comprados no valor de R$ 1,710 milhão. Ou R$ 1,50 a unidade.  

Toucas cirúrgicas
 O Governo do Estado contratou a empresa Levon Materiais de Construção e Pré-Moldados Ltda., uma microempresa com sede no bairro da Cidade Velha, em Belém, para fornecer 600 caixas de “gorro descartável com elástico”, contendo 50 unidades em cada uma delas, no valor de R$ 97,5 mil, ou seja, cada caixa sai por R$ 162,5 e cada gorro por R$ 3,25. O mesmo tipo de gorro, com base na especificação do Portal da Transparência, no entanto, poderia ser adquirido por até R$ 0,89.

Por Roma News

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