Rua de Tailândia em fevereiro de 2013 (foto: Ascom/PMT)
Rua de Tailândia em fevereiro de 2013 (foto: Ascom/PMT)
Rua de Tailândia em fevereiro de 2013 (foto: ASCOM/PMT)

Jogar lixo no chão pode deixar de ser uma questão de falta de educação e passar a ser um problema legal. Isso por que a cobrança de multa para quem for flagrado cometendo o ato poderá valer para todos os municípios do país, além do Distrito Federal, caso seja aprovado o projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proibindo o descarte irregular de lixo em via pública, sob pena de pagamento de multa. A multa já é aplicada em algumas cidades do país, como Rio de Janeiro e Cuiabá, mas com a aprovação do projeto, passará a valer em todo o território.

A matéria ainda será votada em decisão terminativa pela CMA, mas vocês já pode opinar sobre a medida: tailandenses devem ser multados por jogar lixo na rua?

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