Tailândia está desde julho sem Defensor Público
Tailândia está desde  julho sem Defensor Público
Tailândia está desde julho sem Defensor Público

O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal garante que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, a Lei Complementar Estadual nº 13/93 de 18 de junho de 1993, em seu art. 2º preceitua que “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do Estado Democrático e com fundamento na Dignidade da pessoa humana, prestar gratuita assistência jurídica, judicial e extra-judicial, aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus interesses, em todos os graus e instâncias, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público”.

Porém, não é o que está sendo cumprido no município de Tailândia, desde julho, com a reestruturação feita pela Defensoria Pública do Estado, sob a égide do Defensor Geral Doutor Luís Carlos de Aguiar Portela, realocou de Tailândia os defensores que aqui estavam lotados, deixando o município que tem duas varas, com milhares de processos, sem nenhum causídico.

Tailândia figura entre os 20 maiores municípios do Estado do Pará, conta hoje com aproximadamente cem mil habitantes, com potencial econômico enorme, entretanto, deixado à margem da justiça, visto que mais de 80% dos processos que tramitam no fórum eram patrocinados pela Defensoria Pública. Em detrimento a isto, municípios até mesmo menores contam com tal serviço estatal.

A população de Tailândia foi ceifada do acesso gratuito à justiça e merece que imediatamente lotem novo Defensor, garantindo assim, não só a direito constitucional e o cumprimento dele, mas o direito fundamental do acesso à justiça.

 

Josenaldo Jr

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