O ministro Edson Fachin, do (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (12) o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da
Operação Lava Jato.
Os advogados de Lula tem cinco dias, a contar do próximo dia útil — segunda-feira (15) — para fazer manifestação. Após isso, a ação deverá seguir ao plenário do Supremo.
A PGR defendia a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, para as quatro ações penais que tiveram as sentenças anuladas por Fachin: o caso do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.
O argumento da PGR era de que a revogação da decisão de Fachin visa preservar a
estabilidade processual e a segurança jurídica, com a manutenção das condenações do ex-presidente.
Via UOL
