A 1ª Vara da Comarca de Tailândia, deferiu na manhã desta terça-feira (22), o pedido de concessão de Tutela Provisória requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp Tailândia).
Na decisão o juiz titular da 1ª Vara, Arielson Ribeiro Lima, determinou imediato retorno de 200h mensais para os profissionais da educação concursados, suspende Processo Seletivo Simplificado realizado pela prefeitura de Tailândia, proíbe a convocação de qualquer servidor temporário elencado na lista de resultado final do referido PSS e determina ainda que não seja feito um novo Processo Seletivo Simplificado ou qualquer contratação temporária para a área da Educação.
Na decisão, o magistrado arbitra multa de 3 mil reais por dia, em caso de descumprimento injustificado, sendo esta pessoal e direta ao atual representante do Município de Tailândia.
Veja a decisão:
No documento, são estipulados prazos e intimações às partes para que o juízo possa chegar a decisão final do pedido.
Greve
A categoria está em greve desde o dia 16 de agosto, depois de tentativas de negociações com a prefeitura não avançarem. Os servidores já se mobilizaram em um ato na praça do Povo e na prefeitura, na última semana e, receberam o apoio de estudantes, que com cartazes se manifestaram favoráveis aos professores.
Comentário
Decisão mais do que acertada. Só vai mostrar a esse prefeito e seus puxas que o assistencialismo e ditadura acabou há muito tempo. Já estamos num novo século. Acordem!