No dia 29 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano em Todo o Brasil é de R$ 148.331.515,90.

Desse valor, R$ 136.083.959,60 corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12.247.556,40 à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Aumento de R$ 6,4 bilhões para 2018 em relação à 2017

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 6,4 bilhões ou de 4,57% para 2018 em relação à estimativa de receita para 2017. Esta última foi divulgada pela Portaria Interministerial MEC/MF 8, de 29 de novembro de 2017, que estimou a receita total para 2017 em R$ 141.843.941,70, sendo R$ 130.132.056,60 das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.711.885,10 da complementação da União ao Fundo.

Valor mínimo nacional por aluno/ano aumentou para R$ 3.016,67

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3.016,67, correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2.926,56.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

Valor estimado do Fundeb de Tailândia para 2018

A estimativa anual total para os municípios do Pará em 2018 é de R$ 7.018.770.138,34. Para Tailândia, a estimativa é que o município receba ao longo do ano, R$ 61.412.508,09. Com repasse mensal de janeiro à dezembro de R$ 1.901.861,55, mais o complemento ao Piso salarial de R$ 211.317,95.

Veja aqui a Portaria 10/2017. E aqui a previsão para todos os municípios do Pará.

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