A agência da Caixa Econômica Federal em Tailândia abriu parcialmente nesta segunda-feira (28), mesmo com a greve dos bancários, iniciada em 10 de setembro. A abertura ocorre após uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que pelo menos 60% dos trabalhadores permaneçam em atividade em cada unidade da instituição, de forma presencial ou remota.
A decisão liminar foi tomada na quinta-feira (24) pelo ministro Maurício Godinho, no processo de dissídio coletivo apresentado pela Caixa. O banco havia solicitado que 80% dos empregados permanecessem trabalhando durante a paralisação, mas o ministro estabeleceu o percentual mínimo de 60%. Em caso de descumprimento da determinação, a entidade sindical responsável poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil.
O TST também determinou a manutenção provisória das cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 até o julgamento definitivo do dissídio. A decisão considera ainda a compensação bancária uma atividade essencial durante a greve e cita as atribuições da Caixa relacionadas ao pagamento de benefícios sociais e à gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Greve ainda não terminou
Apesar da reabertura parcial das unidades, a greve dos trabalhadores da Caixa continua. Nesta segunda-feira (28), a paralisação chega ao 19º dia, após impasses nas negociações para a renovação do acordo coletivo e questões relacionadas ao plano de saúde dos funcionários, o Saúde Caixa.
O TST negou o pedido da Caixa para impedir previamente atos de mobilização nas unidades. Na decisão, o ministro destacou que o direito de greve é garantido pela Constituição e pode ser utilizado pelos trabalhadores para reivindicar direitos e melhores condições de trabalho.
O julgamento do dissídio coletivo está marcado para esta terça-feira (29), às 14h30, no TST. Até que haja uma decisão definitiva, as unidades devem seguir a determinação judicial de manter pelo menos 60% dos trabalhadores em atividade.
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