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Lei

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  • Notícias

Bolsonaro sanciona lei do “stalking”, que prevê prisão para perseguição física ou digital

A prática consiste em perseguir, reiteradamente, uma pessoa por qualquer meio.

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  • Camila Assunção
  • 3 de abril de 2021
  • Economia

Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021.

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  • Camila Assunção
  • 31 de março de 2021
  • Pará

Grandes supermercados do Pará estão proibidos de usarem sacolas plásticas a partir de hoje (14)

Em 2012, mais de 60% das capitais brasileiras já proibiam o uso de sacos e sacolas plásticas em supermercados.

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  • Josenaldo Jr.
  • 14 de fevereiro de 2021
  • Notícias

Portal explica: como doar parte do Imposto de Renda

Até 6% do imposto devido podem ser transferidos a projetos sociais

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  • Agência Brasil
  • 4 de janeiro de 2021
  • Notícias

Presidente sanciona nova Lei de Falências

Suspensão de execução de dívidas trabalhistas foi vetada

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  • Agência Brasil
  • 26 de dezembro de 2020
  • Tailândia/PA

Lei Aldir Blanc: profissionais do setor cultural já podem requerer auxílio em Tailândia

O cadastro pode ser feito até o dia 30 deste mês

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  • Israelly Nascimento
  • 22 de outubro de 2020
  • Notícias

Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro de DNA de condenados por estupro

O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2).

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  • Alison Lázaro
  • 2 de outubro de 2020
  • Notícias

Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda

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  • Israelly Nascimento
  • 30 de setembro de 2020
  • Tecnologia

Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas

Tira-dúvidas responde questões sobre lei que protege a privacidade e cria regras para utilização de informações pessoais.

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  • Josenaldo Jr.
  • 18 de setembro de 2020
  • Notícias

Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas

Ministério da Economia pediu veto e indicou que templos têm, por exemplo, R$ 868 milhões em dívidas com a previdência. Em rede social, Bolsonaro defendeu que Congresso derrube o veto.

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  • Alison Lázaro
  • 14 de setembro de 2020
  • Pará

Alepa aprova parcelamento do IPVA em 12 vezes no cartão de crédito

Imposto também pode ser quitado à vista, no débito. PL segue agora para o Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar

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  • Israelly Nascimento
  • 26 de agosto de 2020
  • Notícias

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos

Medida visa reduzir impactos financeiros durante pandemia de profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos.

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  • Israelly Nascimento
  • 24 de agosto de 2020
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