O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator da ação movida pelos advogados do ex-presidente Lula (PT) que buscam suspender a inelegibilidade. O encaminhamento a Fachin é decorrente do fato de o ministro ser o relator de ações ligadas à Operação Lava Jato no Supremo.
A candidatura de Lula foi barrada na sexta-feira passada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em razão da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por órgão colegiado, caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
No STF, a defesa de Lula pede a concessão de efeito suspensivo contra a decisão do TRF-4 que confirmou a condenação do petista no processo do tríplex, derivado da Lava Jato. A base do argumento dos advogados é a recomendação do comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), “que determinou ao país o restabelecimento dos direitos políticos do requerente [Lula]”.
Para os advogados do ex-presidente, é “urgente, necessário e prudente o deferimento de efeito suspensivo”. Como hipótese caso o pedido seja negado, a defesa pede que ao menos seja afastada a inelegibilidade. Agora, o ministro Fachin precisa se manifestar a respeito do andamento da petição apresentada pelos defensores de Lula. A expectativa é que o ministro remeta o caso para o plenário do Supremo.
Além da ação no STF, a defesa de Lula também tenta reverter a situação na esfera eleitoral. No final da noite de terça-feira (4), os advogados de Lula recorreram da decisão do TSE. O caso deverá ser remetido ao Supremo pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
