O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, decidiu monocraticamente nesta quinta-feira (05), suspender todos os atos da campanha eleitoral no Estado. A decisão do magistrado, proíbe aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in.

Comícios, carreatas, banderaços, caminhadas e passeatas ficam proibidos pela decisão do desembargador, inclusive o juiz eleitoral de cada cidade poderá usar de força policial para coibir tais atos.

A resolução proíbe ainda “confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru”. 

Caso os candidatos desobedeçam a decisão poderão responder por propaganda irregular, abuso de poder e crime eleitoral, previsto no art. 347 do Código Eleitoral. A resolução entra em vigor a partir da publicação.

A dez dias do pleito eleitoral, a medida vai limitar atos de campanha dos candidatos na busca pelo voto. A resolução foi elaborada após considerações feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A própria Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (SESPA) já tinha emitido um parecer com recomendações sanitárias para para esse período eleitoral.

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