O Senador Jader Barbalho(MDB-PA), apresentou uma projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, nos locais que prestam serviços á coletividade. O senador afirma que os direitos coletivos devem ser protegidos.

Pesquisadores e autoridades de saúde temem que os ataques às vacinas e o aumento da circulação de fake news comprometam os esforços para imunizar a população e conter o avanço da pandemia.

A obtenção de serviços, se estende, inclusive ao pagamento de benefícios, tais como a aposentadoria, auxílio emergencial e bolsa família; e no mesmo raciocínio, impede também a obtenção de documentos, tais como o passaporte, distribuído pela Polícia Federal. 

As medidas serão adotadas apenas para os serviços que necessitam de de atendimento presencial. Esses estabelecimentos podem ser públicos ou privados, como o caso de bancos; cartórios; agências lotéricas; sistemas federais, estaduais e municipais de atendimento aos clientes ou outros locais passíveis de aglomeração de pessoas em recinto fechado. 

O projeto, já protocolado no Senado Federal, prevê que a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação será exigida das pessoas das faixas etárias cuja vacinação contra a covid-19 já tenha sido completada, de acordo com a programação estabelecida pelo plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde. 

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou instituições e autoridades sobre a ocorrência de “infodemia” em relação à covid-19, com enorme velocidade de divulgação de informações, muitas delas incorretas ou não confiáveis e provenientes de fontes suspeitas.

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