Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (07), a Polícia Civil por meio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), deflagrou a primeira fase da Operação Burserina.
A operação tem por objeto dar cumprimento a ordens judiciais nos Municípios de Breu Branco, Tucuruí e Belém. Tratam-se de três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, em domicílios e órgãos públicos do Município de Breu Branco, sudeste paraense.
As investigações, iniciadas há aproximadamente um ano, são decorrentes da Operação Hades, coordenada pela Divisão de Homicídios, que apurou a morte do prefeito Diego Kolling, e por surgirem informações de ocorrência de crimes de atribuição da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, esta Unidade Policial foi acionada, iniciando a partir daí investigação que levasse a autoria e materialidade de crimes contra a administração pública municipal.
Durante as investigações da DRDP, constatou-se que algumas empresas eram constituídas unicamente para compor quórum para instalação de licitação na Prefeitura de Breu Branco, enquanto outras previamente ajustadas garantiam a vitória no certame licitatório a fim de contratar com o ente público e fazer valer, dessa forma, seus interesses econômicos.
Os mandados de prisão se referem aos empresários que compunham as empresas fraudadoras, Ricardo José Peçanha Lauria, Evanoel Almeida de Araújo e Neilton Carlos da Silva Sena. Ricardo Peçanha, mais conhecido na região por “Ricardo Chegado”, já havia sido preso em razão da acusação da morte do ex-gestor municipal, Diego Kolling, cujo crime ocorreu em 16 de maio de 2017, quando andava de bicicleta em um trecho da Rodovia PA-263, que liga as cidades de Tucuruí e Goianésia do Pará.
Ainda durante as buscas da Operação Hades, a equipe policial da Defraudações apreendeu vasto material que revelava a atuação fraudulenta de Ricardo Peçanha com a participação dos outros empresários, através de empresas.
O delegado Carlos Vieira, titular da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, presidente do inquérito policial, representou pelas medidas cautelares de prisão preventiva contra os investigados, que teve parecer favorável do Promotor de Justiça, Francisco Charles Pacheco Teixeira. As ordens judiciais foram exaradas pelo Juiz Pedro Enrico de Oliveira.
O esquema criminoso ocorria quando as empresas, em nome de laranjas, eram representadas por pessoas contratadas apenas para esse fim de atuarem em procedimentos licitatórios junto à administração pública. Dessa forma, através de ajuste prévio, ocorria a escolha fraudulentamente da empresa vencedora da licitação, a qual contratava com o ente público com desvantagem para o erário, culminando o desvio de recursos públicos.
Nesta primeira fase da Operação Burserina, grande quantidade de material probatório foi colhido durante as buscas nos domicílios dos presos, de outros investigados e nos órgãos da prefeitura de Breu Branco.Os presos ficarão custodiados na SUSIPE onde permanecerão à disposição da Justiça.
A operação policial contou com a participação de unidades da Diretoria de Polícia Especializada, DRCO (DRDP e DEILD) e POLINTER, além de equipes da Diretoria de Polícia do Interior (Superintendência Regional do Lago de Tucuruí – 9ª RISP, através da Seccional Urbana de Tucuruí e da delegacia de Breu Branco) e do GPE.
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Os resultados dessa fase direcionarão a atuação policial pela continuidade das investigações com o objetivo de apontar outros envolvidos no crime que se apura ou até mesmo a constatação de novos crimes e a instauração de novos inquéritos policiais.
Posicionamento da prefeitura
A atual gestão do município de Breu Branco emitiu uma Nota:
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A Prefeitura de Breu Branco vem informar e tornar público que a Operação Ocorrida pela Polícia Civil, na sede da Prefeitura no dia 07 de agosto do corrente ano, teve como objeto a investigação de empresas que atuam em prefeituras da região com a intenção de fraudar licitações.
Sendo assim, a investigação não tem qualquer relação com a atual gestão ou mesmo qualquer servidor.Importante ressaltar que em momento algum o Prédio da Prefeitura foi interditado, não houveram prisões ou conduções de servidores municipais, somente busca e apreensão de documentos relativos as referidas Empresas.
Por fim, a Gestão Municipal manifesta total apoio a operação da Polícia Civil DRDP/DRCO, se disponibilizando a prestar qualquer esclarecimento a respeito dos fatos.
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Via Polícia Civil
