A Justiça do Pará suspendeu neste sábado ( 12) uma decisão judicial da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia, nordeste do Pará, que determinava que a polícia investigasse se quilombolas acampados na reserva “Roda do Fogo” estavam cometendo crime ambiental.
A decisão do juiz Arielson Ribeiro Lima acatava um pedido da Agropalma, S.A., fornecedora de óleo de dendê no Pará. Mas a Defensoria Pública do Estado (DPR) recorreu em 2º grau e o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior concedeu Habeas Corpus Coletivo em favor dos membros da Associação Quilombola, suspendendo a decisão anterior.
Até a noite deste sábado, a Agropalma não foi notificada sobre a suspensão. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) não informou se foi notificada e se alguma equipe policial já tinha sido encaminhada ao local.
O desembargador aceitou o argumento da DPE de haver coação na decisão e de não ter detalhes sobre quais crimes os quilombolas teriam cometido
“Plausível, portanto, é a ilegalidade na ameaça à coação à liberdade de locomoção dos pacientes”, consta na decisão.
A área ocupada por cerca de 70 remanescentes de quilombo fica localizada a 12 quilômetros da comunidade Vila Palmares, na divisa entre Acará e Tailândia . A empresa diz que “está sofrendo processo de invasão”.
No pedido à Justiça, a Agropalma alegava que os “quilombolas estão promovendo crimes ambientais”. Ao site g1, os quilombolas disseram que retiraram mato para montar acampamento.
Segundo a defensora pública Andreia Macedo Barreto, da Defensoria Agrária de Castanhal, a movimentação jurídica entre quinta e este sábado não alteram o andamento da ação civil pública ajuizada pela DPE.
“Essa decisão deste sábado tem natureza criminal. Não faz parte da Ação Civil Pública, que tem natureza não criminal. Mas há reflexos, porque a empresa usou uma medida criminal para despejar pessoas, o que é discutido na Ação Civil pública”, explicou a defensora.
A Defensoria ajuizou a ação contra a empresa Agropalma e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) pedindo livre acesso na área e que seja reconhecida a “propriedade coletiva da terra rural aos quilombolas sob a região controlada pela empresa”. O Ministério Público do Pará (MPPA) também entrou com ação.
Na próxima quinta-feira (17) uma audiência pública deve ser realizada para debater a situação.
Conflito acirrado com vala
Neste sábado, a Agropalma cavou uma vala com 2 metros de profundidade na área, e o bloqueio do acesso de quilombolas à fazenda foi acirrado.
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Imagens feitas pelos quilombolas mostram a vala cavada com ajuda de retroescavadeiras, no entorno da vila, para impedir que quilombolas acessem à área, onde a empresa cultiva plantações de dendê. Vigilantes armados permanecem nos acessos à estrada. Caçambas foram deixadas atravessadas.
Por estrada, a distância entre a referida área e a comunidade quilombola Vila Palmares, é de 12 km. O transporte agora só pode ser feito em pequenas embarcações – viagem que dura cerca de três horas pelo rio Acará.
O território é o mesmo onde as comunidades quilombolas foram expulsas no fim da década de 1980 e onde mantém um cemitério, na divisa de Tailândia e Acará. Anualmente, ao irem até o local fazer limpeza e celebrar o Dia dos Finados, os quilombolas enfrentam seguranças patrimoniais da empresa.
Desde domingo (6), cerca de 70 remanescentes de quilombo decidiram reocupar a área da fazenda, que teve matrícula cancelada em 2018. No entanto, eles se depararam com seguranças armados, encapuzados, além de escavadeiras e contêineres para impedir a ocupação.
A Agropalma disse, em nota, que “confia que a Justiça reconheça a ilegalidade da ação de ocupação de uma área da empresa por um pequeno grupo de pessoas” e que “nunca impôs e nem imporá qualquer ação que implique em violência física”.
Para Joaqui Pimenta, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos Comunidade da Balsa, Turi-açu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará, a ação da empresa é uma tentativa de reintegração de posse.
O Iterpa disse, em nota, que “reuniu em dezembro do ano passado com o Ministério Público e a associação quilombola para discutir as demandas do grupo”.
Entenda o caso
A ocupação da reserva iniciou no domingo, 6 de fevereiro. Desde então, há clima de tensão no local.
Por ordem da Agropalma, foram enviadas ao local do acampamento retroescavadeira e contêineres para bloquear área reocupada por remanescentes de quilombo. Empresa alega que o espaço foi invadido.
A empresa Agropalma S.A. se tornou alvo de duas ações judiciais, após quilombolas serem encurralados. As ações são da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Pará (MPPA), ajuizadas na quinta-feira (10).
A terra em questão, no entanto, agora pertence ao Estado, de acordo com decisão de primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Pará.
Para os quilombolas, o acampamento é uma tentativa de retomada do território do qual eles foram expulsos na década de 1980, “devido ao monocultivo de dendê da empresa Agropalma”.
Após ação do Ministério Público do Pará (MPPA), as propriedades tiveram matrículas canceladas por decisão judicial em 2018, ou seja, passaram a pertencer ao Estado, mas segundo a Defensoria do Estado (DPE), “há inércia do Estado em dar destinação às terras”.
De acordo com o MPPA, à época da decisão, “as áreas teriam sido alienadas com base em documentos falsos emitidos por cartório inexistente e por pessoas sem habilitação para tanto”.
A Polícia Federal investigou o caso e prendeu três suspeitos de participação no esquema. O processo ainda segue na Justiça Federal.
Segundo Elielson Silva, pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do PARÁ (UFPA), da Universidade Estadual do Maranhão e do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, as decisões judiciais estão sendo ignoradas.
“Há decisões em primeira e segunda instância do próprio TJPA que determinaram o cancelamento de registros imobiliários fraudulentos constituídos mediante grilagem de terras. As decisões abrangem as fazendas Roda de Fogo (12.793 hectares), Castanheira (10.181 hectares) e Porto Alto (35.000 hectares), todas controladas pela Agropalma”, pontua.
O que diz a empresa
Após os moradores denunciarem que foram encurralados pelos funcionários, a empresa Agropalma disse, em nota, que “não impede a circulação de comunidades locais pelas áreas de servidão que estão insertas em suas posses e propriedades”.
“A Agropalma esclarece que nunca impôs e nem imporá qualquer ação que implique em violência física. Os equipamentos utilizados pelos seguranças são compatíveis com a atividade de proteção dos colaboradores e do patrimônio da empresa e estão em conformidade com a legislação vigente. Os vigilantes fazem uso de lenço tático como acessório de proteção em matas a fim de protegê-los contra insetos e eventuais cortes, comuns nesse tipo de ambiente”, ainda diz em nota.
Via G1 PA
