Casas ficaram submersas após enxurrada em Paragominas (Foto: Reprodução/TV Liberal)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai investigar se proprietários de fazendas de Paragominas, sudeste do estado, que construíram represas e se os órgãos públicos têm responsabilidade criminal nos episódios de alagamentos no município em abril. Um inquérito civil apura as circunstâncias dos alagamentos, as mortes, a destruição de casas e o estado de calamidade pública em Paragominas.

As fortes chuvas que atingiram Paragominas no dia 12 de abril causaram alagamentos, danos ao patrimônio público municipal e estadual e também dano ambiental. Barragens construídas em fazendas no município se romperam durante a chuva, o que teria potencializado os estragos na cidade. As represas que romperam eram clandestinas, de acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA). Segundo a Defesa Civil, a estimativa é que cerca de 300 famílias estejam desabrigadas e que mais de 2 mil pessoas foram afetadas pelos alagamentos.

O procedimento criminal vai apurar a responsabilidade de proprietários de fazendas que construíram as represas investigando se eles tinham licença ambiental concedida por órgão competente e se tinham condições para construção. Além disso, vão ser investigadas possíveis omissões de órgãos públicos estadual e/ou municipal por meio de seus agentes na fiscalização e identificação de represas construídas nas fazendas.

O procedimento investigatório criminal foi instaurado nesta segunda-feira (23) pelos promotores de justiça Reginaldo César Lima Álvares e Carlos Lamark Magno Barbosa.

A pedido dos promotores, o Instituto Médico Legal Renato Chaves (IML) realizará perícias nas fazendas onde houve rompimento de represas para checar se há ligação com os alagamentos e os respectivos impactos, como a morte de pelo menos duas pessoas e o desalojamento de famílias. O MPPA pediu que o resultado da perícia seja comunicado em 10 dias úteis e que o IML apresente laudo de perícia pública de necropsia dos dois corpos dos mortos durante o alagamento.

Também serão solicitadas informações à Secretaria de Meio Ambiente de Paragominas, à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará sobre a identificação dos proprietários das fazendas em que houve rompimento das represas, além das providências para fiscalização dos empreendimentos. À Polícia Civil, os promotores pedirão informações se foi instaurado inquérito policial para apurar os óbitos e crimes de dano público e privado, assim como possível crime ambiental, informou o MPPA.

Situação da cidade

Um sobrevoo realizado pela Prefeitura de Paragominas e Corpo de Bombeiros constatou o rompimento de represas em fazendas da região. O Ministério Público do Estado (MPPA) instaurou um inquérito para responsabilizar os responsáveis pela construção de pelo menos cinco represas, que contribuíram para os alagamentos.

A rodovia PA-256 se rompeu no km-12, trecho entre Paragominas e a Vila Canaã. Por questões de segurança, a pista foi totalmente bloqueada.

Todos os órgãos municipais foram mobilizados para atuarem nos locais de desastre e atender a população nos abrigos. Uma convocação de voluntários também foi acionada para arrecadação de recursos junto à comunidade.

A Defensoria Pública do Estado do Pará vai realizar ações voltadas para prestar auxílio às vítimas. As famílias que ficaram desabrigadas poderão emitir os documentos perdidos. A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) vai cadastrar as famílias no programa Cheque Moradia, e providenciar o remanejamento das que moram próximas às áreas de rio onde houve os alagamentos.

Via G1 PA
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