Helder e mais 8 governadores pedem ao STF autorização para cortar jornada e salários dos servidores estaduais

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) se juntou com governadores de outros oito estados e enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitando que a Corte Suprema restabeleça a medida que prevê a possibilidade dos estados reduzirem a carga horária dos servidores públicos estaduais, e, consequentemente corte nos salários. 

Além do Pará, a carta foi assinada pelos secretários estaduais de Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. A correspondência foi assinada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) e entregue ao presidsente do STF na segunda-feira, 4.

A medida proposta é em caso da receita dos estados não terem crescimento. Neste caso, os governadores também pedem ao STF, para voltar a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos repasses aos demais poderes e do Ministério Público.

Essa previsão constava na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mas os dispositivos foram suspensos por medida cautelar.  A matéria voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o STF deverá julgar a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 2238.

Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados. Esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma a carta.

A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná. 


Fonte: Folha de São Paulo

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