Crédito: Reprodução – Agência Pará

O Juiz da juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Belém, Rubens Rollo D´Oliveira, revogou sua própria liminar concedida ao governo do Pará para suspender as as investigações da Polícia Federal sobre a compra de 400 ventiladores pulmonares, supostamente superfaturados, adquiridos pelo Governo do Estado do Pará por mais de R$ 50 milhões, provenientes da China.

O governador Helder Barbalho (MDB) determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrar um mandado de segurança para barrar as investigações sobre a comercialização dos respiradores, que deveriam ser usados pelos pacientes da covid-19 nos hospitais públicos do Pará. A alegação do governo paraense é que o inquérito é um ato ilegal, pois os recursos da compra dos equipamentos não são federais, portanto, não caberia à PF o inquérito para apurar as denúncias do Ministério Público Federal.

Parte dos equipamentos chegou em Belém, mas não funciona, pois é tecnicamente inadequado ao padrão dos respiradores usados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) brasileiras. As denúncias de compras supostamente superfaturdas e de inadequação dos equipamentos foram divulgadas pelo portal Roma News.

Na ação o governo assegura que os recursos utilizados na compra dos respiradores foram todos estaduais, e que os fatos não teriam repercussão interestadual, ou transnacional, que autorizasse a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal.

Também alega o governo que “os fatos não teriam repercussão interestadual, ou transnacional, que autorizasse a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal”. Portanto, para a Polícia Federal instaurar inquérito seria necessária autorização do Ministério da Justiça.

O juiz da 3ª Vara Federal de Belém, Rubens Rollo D´Oliveira, acatou inicialmente o argumento e concedeu uma medida liminar na segunda-feira (11), suspendendo as investigações. 

Porém, nesta terça-feira (12), o magistrado revogou a decisão liminar e manteve a investigação, negando o pedido do governo estadual.

“Melhor refletindo sobre a matéria, penso que a concessão da liminar, obstando a continuidade de inquérito policial, pode ter se mostrado excessiva. Tem-se que a autoridade policial instaurou inquérito policial para apuração de fato determinado, potencialmente criminoso.  Ressalto que nem mesmo eventual modificação na capitulação jurídica dada aos fatos teria o condão de macular a portaria de abertura da investigação policial, posto que o entendimento da autoridade policial não vincula o membro do MPF, em caso de oferecimento de denúncia”, proferiu o juiz no novo despacho.

“É fato notório, que dispensa provas, … que os equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado do Pará foram importados da China, sendo introduzidos no país após complexo trajeto internacional, evidenciando potencial interesse da União e, consequentemente, da Justiça Federal… A questão sob apuração transcende meros interesses patrimoniais ou orçamentários do Estado do Pará, sendo os fatos de repercussão internacional, suficientes para autorizar a apuração dos acontecimentos pela Polícia Federal”, ressaltou Rubens Rollo.

 O Inquérito Policial Nº  2020.0042915 foi instaurado pela PF na semana passada e estava sob a presidência do delegado José Eloísio dos Santos Neto, por solicitação do MPF.

*Com informações Roma News

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