Governo do Pará autoriza licitação para privatização da PA-150 e outras rodovias

Com estudos iniciados ainda em 2019, pelo Governo do Estado, a privatização da rodovia PA-150, um dos maiores eixos logísticos de ligação entre o Sul/Sudeste do Estado e o porto em Barcarena, agora deve se tornar realidade.

Foi publicado na última quarta-feira (2), no Diário Oficial do Estado, pelo governador Helder Barbalho (MDB), a autorização da abertura de licitação para a privatização da rodovia PA-150 e de outras quatro rodovias, PA-475, PA-252, PA-151, PA-483, além da Alça Viária de Belém.

Com mais de 330km de extensão, e com acesso ao porto de Vila do Conde, em Barcarena, passando por Tailândia, a PA-150 é uma das mais importantes rodovias para escoamento da produção paraense e do Centro-Oeste do Brasil. Só em 2020, a previsão é de que a rodovia movimentou 25 milhões de toneladas de cargas.

Na mesma edição do DOE, o governo estabelece as rodovias que fazem parte do Subsistema Rodoviário do Estado do Pará (SREPA), que totalizam aproximadamente 525 km.

Prazo de concessão e obrigações da empresa

A concessionária que ganhar a concorrência, poderá explorar o serviço por 30 anos, e será responsável pela prestação do serviço público de recuperação, operação, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, gestão da segurança rodoviária e manutenção do nível de serviço.

Veja os trechos e rodovias a serem privatizadas no Pará

Os trechos do Subsistema Rodoviário do Estado do Pará (SREPA), a serem privatizados são os seguintes:

• I – PA 150, Trecho: Morada Nova – Goianésia do Pará – Entr. PA 475/256, com extensão de 333,00 km (trezentos e trinta e três quilômetros);
• II – PA 475, Trecho: Entr PA 150/256 – Entr. PA 252, com extensão de 41,60 km (quarenta e um vírgula sessenta quilômetros);
• III – PA 252, Trecho: Entr. PA 475 – Entr. PA 151/252, com extensão de 41,40 km (quarenta e um vírgula quarenta quilômetros);
• IV – PA 151, Trecho Entr. PA 252 – Entr PA 483/Alça Viária, com extensão de 21,50 km (vinte e um vírgula cinquenta quilômetros);
• V – PA 483, Trecho: Acesso Área Portuária Vila do Conde (Barcarena) – Entr. PA 151/ Alça Viária, com extensão de 18,60 km (dezoito vírgula sessenta quilômetros); e
• VI – Alça Viária Sul de Belém, Entr. PA 151/483 – Entr. BR 316/010, com extensão de 69,40 km (sessenta e nove vírgula quarenta quilômetros).

De acordo com o secretário de Transportes do Estado, Pádua Andrade, em outras capitais do Brasil, há concessões de gestão das rodovias com histórico de sucesso, nelas são oferecidas aos motoristas estradas sem buracos, com estacionamentos laterais e mais seguras. “São exemplos de parcerias de sucesso, pois quando ocorre algum problema, em minutos chega o socorro da empresa. Então, pagar uma taxa de pedágio numa rodovia que oferece segurança e conforto, realmente compensa“, comenta.

Como funciona a concessão

Mas como funciona uma concessão de rodovia? A concessão é um acordo entre o Poder Público e uma empresa privada, que assume uma lista de obrigações ao ganhar o direito, através de licitação, de administrar uma rodovia, por determinado tempo. Nesse caso, as licitações podem ser de duas maneiras: ganha a empresa que oferece o maior valor pelo trecho a ser concedido ou sai vencedor quem fará melhorias e manutenção da rodovia, oferecendo o menor valor de pedágio aos usuários.

As melhores rodovias do Brasil são privadas

Segundo estudo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), que avalia pavimentação, sinalização, segurança e traçado das pistas, das 20 melhores rodovias do Brasil, 19 são concessões privadas. Em números gerais, a CNT aponta que as rodovias sob gestão concedida, no geral, apresentaram avaliação ótima ou boa.

Como principais justificativas para a privatização, o Governo destacou: a necessidade de o Estado atuar na melhoria efetiva da malha rodoviária, proporcionando aumento da qualidade de vida do cidadão, redução dos acidentes nas rodovias, desenvolvimento econômico, acesso aos serviços públicos, escoamento da produção agrícola e intercâmbio de mercadorias e cidadãos.

Ainda não foi divulgado a data da licitação, nem a partir de quando os trabalhos da empresa vencedora devem começar.