Na segunda década do século XXI, apesar dos grandes avanços tecnológicos, os municípios paraenses não conseguiram organizar suas estruturas para atender a requisitos da legislação nacional sobre transparência pública.
Essa é a conclusão da pesquisa “Portais da Transparência dos municípios paraenses: o cenário atual” realizada como atividade de extensão universitária pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará – UFPA, com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Observatório Social de Belém.
Os resultados foram apresentados no Centro de Convenções Benedito Nunes da UFPA durante o evento em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, realizado este ano, em conjunto com o I Congresso UFPA de Extensão em Contabilidade.
A pesquisa apresenta dados de grande relevância para entender os problemas da gestão municipal paraense. A divulgação de informações governamentais pela internet, obrigatória pela legislação brasileira, não é cumprida por 33 dos 144 municípios paraenses (22% do total) pelo simples fato de não possuírem um site oficial.
O evento promovido pela Controladoria-Geral da União, em parceria com a Faculdade de Ciências Contábeis da UFPA e o Observatório Social de Belém, é gratuito e as inscrições podem ser feitas diretamente no local do evento.
Após a divulgação da pesquisa, o Observatório Social de Belém encaminhará seus resultados ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas no Pará, a fim de que possam atuar em conjunto com os municípios paraenses na promoção da transparência pública prevista na Lei e essencial na adequada aplicação dos recursos públicos.
(Ivan Silveira da Costa/Observatório Social de Belém)