Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A nomeação de Alexandre Ramagem, amigo de Carlos Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator dos projetos que investigam bolsonaristas por fake news, nesta quarta-feira (29).

Moraes diz na decisão, que Ramagem não deve assumir porque não cabe ao presidente moldar poderes.

O ministro atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.

“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos, pois a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreve o ministro.

A troca no comando da PF foi o estopim para mais uma crise no governo de Jair Bolsonaro, após causar a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça.

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