Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente prevê modificação na obrigatoriedade do documento.

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Foto: reprodução

Uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) publicada esta semana, no Diário Oficial do Estado, estabelece novas normas em que obras, empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor, degradador ou ambiental de pequenos produtores estão passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA).

A Resolução nº 107, que cria a dispensa, considera que o Estado do Pará pode exigir o licenciamento ambiental, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade preconizada. Sendo assim, os pequenos produtores, que têm como objetivo dentre outros o aumento da renda e melhoria das condições de vida de comunidades rurais pobres, mediante o financiamento de processos de desenvolvimento, implementação de projetos produtivos e provisão de infraestrutura complementar à produção, podem receber a dispensa, concedida para os empreendimentos pelo órgão ambiental, conforme os critérios estabelecidos nesta resolução e em resoluções específicas.

São excluídas dessa determinação as obras ou empreendimentos e atividade que incidam em área de preservação permanente e demais áreas legalmente protegidas e necessitem suprimir vegetação de floresta primária ou deformações sucessoras em estágio avançado de regeneração, ou seja, neste caso, o interessado deve solicitar o licenciamento ambiental regular junto ao órgão ambiental competente.

Os proprietários que se encaixam nos critérios de dispensa precisam requerer junto ao órgão ambiental competente a Declaração de Dispensa. A Sema deverá, no prazo máximo de 60 dias operacionalizar os procedimentos para solicitação, no âmbito estadual, do pedido da declaração.

 

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Com informações da Agência Pará E ORM

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