A arrecadação dos municípios do Pará foi tema de reunião, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), nesta sexta-feira (14).
A arrecadação dos municípios do Pará foi tema de reunião, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), nesta sexta-feira (14), entre representantes das associações dos municípios paraenses, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Programa Municípios Verdes e Sefa.
O secretário de Meio Ambiente, Alberto Colares, falou aos presentes sobre a proposta da Sema e do Municípios Verdes referente à regulamentação da Lei Estadual 7.638, de 12 de julho de 2012 , que define, entre outros, os critérios que serão usados na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde.
O titular da Sema avaliou que “isso vai estimular os municípios a se regularizarem junto ao Municípios Verdes, no tocante à adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de conservação e preservação da natureza”. Segundo o secretário Justiano Neto, do Municípios Verdes, para fazerem jus ao recebimento, as prefeituras têm de agir com práticas ambientais. “Além do CAR, devem ser desenvolvidas ações de combate ao desmatamento e de educação ambiental, além de demais atividades de preservação do meio ambiente, para receberem o ICMS ecológico”, ressaltou.
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Káthia Oliveira – Sema | via Agência Pará
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