O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes está o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pela revista Veja.
A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após pedidos de acesso às informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) serem negados pelo Senado. Segundo a justificativa apresentada pela Casa, os registros de acesso às dependências da instituição são considerados dados de caráter pessoal. Kilter, por outro lado, sustenta que as informações têm natureza pública e interesse coletivo.
Processo chegou ao Supremo
Inicialmente, o mandado de segurança foi apresentado à 1ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal declarou não ter competência para analisar o caso porque a ação aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), como autoridade responsável pela negativa dos pedidos de informação.
O processo foi então encaminhado ao STF. O mandado de segurança chegou à Corte em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.
A relatoria, neste momento, não significa que o ministro tenha autorizado o fornecimento dos registros. Moraes ainda não tomou decisão sobre o pedido. O processo deverá definir se o Senado terá de disponibilizar as informações solicitadas pelo vereador.
Lista inclui outros nomes
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido apresentado por Kilter envolve registros de entrada e saída de outras pessoas no Senado. Entre os nomes estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Também aparecem na lista Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
O pedido busca verificar se essas pessoas estiveram nas dependências do Senado e, conforme a ação, obter informações sobre eventuais acessos e reuniões realizadas na Casa. A existência do pedido, contudo, não comprova que qualquer dos nomes tenha efetivamente estado no Senado.
Possível análise sobre impedimento
Como o processo envolve diretamente o nome de sua esposa, Moraes poderá avaliar sua permanência na relatoria. Até o momento, não houve decisão do ministro sobre o caso nem manifestação pública dele indicando se pretende se declarar suspeito.
A distribuição ocorreu por sorteio, conforme o sistema de tramitação do Supremo. O caso foi inicialmente noticiado pelo repórter Daniel Gullino, da Veja, que informou ter tido acesso ao mandado de segurança. (Por O Liberal)
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