O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação, no prazo de 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes solicita esclarecimentos sobre uma possível autorização de Bolsonaro para a produção e divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
De acordo com o ministro, a resposta da defesa é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso essa hipótese seja confirmada, Bolsonaro poderá ter o benefício revogado.
Moraes também afirma que, se ficar constatado que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz, poderá haver eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL), situação que pode, inclusive, resultar em inelegibilidade.
Na decisão, o ministro registrou:
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
O ministro também ressaltou que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
