Ao menos três dos novos nomes do ministério do segundo governo da presidente Dilma Rousseff respondem a processos judiciais. Todos são do PMDB. Entre eles, Helder Barbalho, o novo titular da Pesca, é investigado por improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará. A senadora Kátia Abreu (TO), que vai assumir o Ministério da Agricultura, responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de selo público. O senador Eduardo Braga (AM), escolhido para o Ministério de Minas e Energia, também é investigado em um inquérito no STF. Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral. Na última segunda-feira, Dilma afirmou que iria consultar o Ministério Público antes de indicar novos ministros.
O filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005. No ano anterior, ocupava o cargo Clóvis Manoel de Melo Begot, que é investigado no mesmo processo.
De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
Helder Barbalho foi escolhido ministro da Pesca como compensação pela derrota sofrida para o governo do Pará – o governador Simão Jatene (PSDB) foi reeleito – e por influência de seu pai. Um dos caciques do PMDB, Jader tem atuação pública discreta desde que renunciou ao mandato em 2000 para evitar a cassação, no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas continua com forte atuação nos bastidores.
Em outubro o STF abriu ação penal para investigar Jader por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o réu contribuiu para que fossem desviados R$ 22,8 milhões da Sudam entre 1997 e 2000. As investigações mostram que o parlamentar cobrava dinheiro para garantir a aprovação de projetos. A propina era de 20% do valor do contrato.
Helder fechou aliança com o PT para disputar o governo do Pará neste ano, depois da interferência do ex-presidente Lula. Os petistas paraenses queriam lançar candidatura própria para governador. Em maio, ainda na pré-campanha, Helder compareceu em um jantar do PMDB, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff, que pedia apoio dos peemedebistas à sua reeleição. Na ocasião, ao cumprimentar os pré-candidatos presentes, a petista aproveitou para homenagear Jader. “Tenho também um grande respeito pelo Jader Barbalho”, afirmou Dilma.
Os outros
O inquérito contra Kátia Abreu chegou ao STF em outubro deste ano e está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela parlamentar, é suspeita de emitir demonstrativos de débitos e contribuições sindicais em papel timbrado com o brasão da República.
Ex-dona de casa, Kátia Abreu tem 52 anos e construiu um império pecuário depois da morte do marido, no final dos anos 1980. Sem experiência na área, dedicou-se à produção nas terras em Tocantins e desde então foi se fortalecendo como liderança política no setor. Presidiu sindicatos locais até chegar à Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cargo que ocupa desde 2008 e para o qual foi eleita pela terceira vez este ano.
Senadora de oposição aguerrida pelo DEM até 2011, Kátia começou a cair nas graças de Dilma durante a votação do Código Florestal no Congresso, em 2012, quando já estava no PSD, partido criado por Kassab para apoiar o governo. Kátia trabalhou pela aprovação do texto e chegou a concordar com alguns dos vetos que Dilma fez posteriormente ao projeto. No ano passado, deixou o PSD e migrou para o PMDB, após disputa por protagonismo com Kassab.
O inquérito contra Eduardo Braga foi aberto no Amazonas em outubro de 2008, quando o senador era governador do Estado. Ele foi acusado de ter enviado a Parintins 15 policiais militares em dois aviões fretados para fazer segurança pessoal de Enéas Gonçalves, o candidato à prefeitura que apoiava. O caso chegou ao STF em agosto de 2012 e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
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Eduardo Braga saiu derrotado na disputa deste ano pelo governo do Amazonas, que comandou durante dois mandatos, entre 2003 e 2010. Escolheu sua esposa, Sandra Braga, para ser sua suplente na vaga do Senado. Foi nomeado líder do governo pela presidente Dilma em 2012, quando o então líder Romero Jucá (PMDB-RR) foi destituído depois de enfrentar Dilma em uma votação no Senado.
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