O quadro se refere a quanto custa hoje – o salário vai subir R$ 5 mil e chegará a R$ 33,7 mil (arte: zh.clicrbs.com.br)
O quadro se refere a quanto custa hoje – o salário vai subir R$ 5 mil e chegará a R$ 33,7 mil (arte: zh.clicrbs.com.br)
O quadro se refere a quanto custa hoje – o salário vai subir R$ 5 mil e chegará a R$ 33,7 mil (arte: zh.clicrbs.com.br)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na terça-feira, dia 23, estudo que mostra o impacto que o aumento do subsídio dos deputados federais e senadores trará aos demais agentes políticos da esfera municipal. “O reajuste de 26% votado pelo Congresso Nacional, elevando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil causa um efeito cascata, que vai atingir diretamente os deputados estaduais e os vereadores”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante entrevista coletiva.

De acordo com o estudo, ao somar os prefeitos, os vice-prefeitos e os secretários municipais do Pará e multiplicar o valor pela respectiva média salarial, o gasto com a manutenção desses agentes políticos é de aproximadamente R$ 45,8 milhões. A pesquisa considera o quadro atual de 144 prefeitos, 144 vice-prefeitos e 1.295 secretários municipais, com salários médios de R$ 14.087, R$ 9.775 e R$ 5.069, respectivamente. Em todo o Brasil, o gasto aproximado é de R$ 3,3 bilhões.

“Se esses usassem os mesmos porcentuais que os deputados federais e senadores utilizaram para reajustar seus subsídios, teríamos um gasto potencial de R$ 4,2 bilhões, um aumento de R$ 873 milhões”, mostrou Ziulkoski. No Pará, essa proporção aumentaria os gastos com a manutenção desses agentes políticos para R$ 57,7 milhões, um acréscimo de quase R$ 12 milhões.

Considerando só os deputados estaduais, que pela Constituição Federal têm o subsídio fixado em no máximo 75% do subsídio fixado em espécie para os deputados federais, o gasto mensal atual com todos os 41 representantes da Assembleia Legislativa do Estado deve passar de R$ 821,7 mil para R$ 1 milhão – proporcional a variação do subsídio individual de cerca de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil. Esse montante representa um acréscimo superior a R$ 60 mil/ano por parlamentar. Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e moradia, entre outros. Em todo o País, essa oscilação será de R$ 21,2 milhões para R$ 26,9 milhões.

“Em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, verificou-se que o subsídio dos deputados estaduais está no teto e as novas leis que fixam o subsídio da próxima legislatura ou já foram aprovadas e ou estão em processo de aprovação, sendo que todas mantém a remuneração no limite do teto fixado pela Constituição Federal. Esses aumentos salariais ocorrem em um momento delicado das contas públicas de todos os entes da federação, os quais devem encerrar o ano de 2014 com um inédito déficit primário, com atrasos de transferências intergovernamentais e ameaça de atrasos no pagamento da folha dos servidores”, argumentou o presidente da CNM.

Nas Câmaras de Vereadores esse impacto é diferente, uma vez que o subsídio desses agentes tem teto diferente, está regulamentado na Constituição Federal e possui dois freios: ser de no máximo até 75% da remuneração do deputado estadual e ser 1% da receita de impostos e transferências do ano anterior.  “Hoje, gasto estimado com os subsídios dos vereadores é de R$ 2,561 bilhões, se projetar o aumento de 26% gasto passará para R$ 3,227 bilhões em todo o País. Uma diferença de R$ 666 milhões para o próximo mandato”, indicou a apresentação do estudo.

Pelo levantamento, a projeção dos gastos anuais com os 1.699 vereadores no Pará deverá chegar a aproximadamente R$ 141 milhões. Atualmente, esse dispêndio é de R$ 111,8 milhões, considerando o médio por vereador de R$ 5.487. De acordo com o estudo, isso ocorre também porque a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores estão vinculados aos subsídios dos deputados estaduais em porcentuais que sofrem variação de acordo com o tamanho da população do município.

PRERROGATIVA

Na esfera municipal, a prerrogativa de propor e aprovar lei que trata do subsídio da próxima legislatura é da Câmara de Vereadores. Assim, os atuais vereadores votam os valores dos próximos agentes políticos. Conforme apresentação do presidente da CNM, os membros do poder executivo municipal têm as seguintes médias salariais: prefeito R$ 12.003, vice-prefeito R$ 5.840, secretários R$ 4.057. “Valores muito inferiores aos subsídios atuais dos deputados federais e senadores, que agora estão com teto remuneratório em torno de R$ 30,4 mil”, ponderou o líder municipalista. De acordo com levantamento da CNM, existem nas prefeituras brasileiras 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 57.441 vereadores e 44.533 secretários, somando o contingente de 118.678 agentes políticos, num total de mais de 6,3 milhões de funcionários públicos municipais nas administrações direta e indireta.

Em poucos municípios, principalmente capitais e grandes cidades, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores, mas na maioria dos casos o impacto só ocorrerá no mandato seguinte dos agentes políticos, ou seja, no presente caso, só em 2017. “O exemplo dado pelo Congresso Nacional, de a cada legislatura aumentar seus subsídios em porcentuais bastante expressivos, não é seguido pelos gestores municipais”, sinaliza o estudo da CNM. Ziulkoski finalizou a apresentação destacando; “se por hipótese todos os prefeitos e agentes políticos do Brasil majorassem seus subsídios nos mesmos percentuais aplicados agora, teríamos um gasto excedente de R$ 1,59 bilhões”.

 

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