O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, uma lei que institui o pagamento de uma pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres que foram vítimas de feminicídio.
Conforme o Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A pensão será paga aos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. O objetivo é contribuir para serem supridas as necessidades médicas, psicológicas e econômicas dos menores.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que as mais de 1.300 mulheres vítimas de feminicídio só em 2021 deixaram cerca de 2.300 órfãos.
Por: Agência Brasil
