Ministério Público lança cartilha para orientar cidadãos e oficiais sobre procedimentos durante abordagens.
Capa da cartilha Cidadão com Segurança – Respeito mútuo entre Cidadão e Polícia
Infelizmente é comum ouvirmos casos de abusos policiais em algumas ocasiões, porém, agora o cidadão poderá conhecer seus direitos durante uma revista policial. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) lançou uma cartilha nesta semana para orientar as pessoas a conhecerem seus direitos e deveres durante abordagens policiais, e o Portal Tailândia disponibiliza a cartilha completa para download.
O advogado Cesar Augusto, de Birigui, afirma que estava transitando com sua moto pela Avenida São Francisco, e na altura do semáforo do cruzamento com a Maestro Passarelli um comando da Policia Militar solicitou que ele parasse. Augusto diz tirou o capacete e pegou os documentos, quando um soldado aos berros o mandou virar de costas e colocar a mão na cabeça. “Foi quando para a minha surpresa o sujeito começou a me revistar, dando um soco nas regiões íntimas”, explica.
“Quando ele terminou me identifiquei como advogado e solicitei que fosse chamado algum representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para acompanhar a ocorrência. O policial me mandou calar a boca senão as coisas poderiam piorar. Quando tentei ver os nomes nas patentes todos as esconderam e por fim, se não bastasse toda a situação desnecessária, me autuaram, pois estaria com a viseira do capacete erguida”. Ele afirma que o visor do capacete estava fechado.
A Cartilha
No material, que levou dois anos para ser elaborado, as pessoas são orientadas sobre seus direitos e também seus deveres. “A intenção é esclarecer e orientar as pessoas do que é correto e do que não é. Não temos uma estatística, mas digo que os casos de abuso são relativamente numerosos”, afirmou o presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP e procurador geral da república, Mario Luiz Bonsaglia.
“É uma forma de a população saber até que ponto a abordagem é padrão, principalmente as pessoas mais humildes que muitas vezes acabam passando mais por isso. Além de que, ajuda também o trabalho policial, já que o cidadão sabendo o que é necessário fazer em uma situação como essa evita qualquer tipo de problema.”
No capítulo sobre direitos dos cidadãos, o CNMP observa que o cidadão não pode ser xingado, agredido, ameaçado, espancado, torturado, humilhado, nem forçado a confessar um crime. Também explica que pode não ser levado para a delegacia de polícia somente pelo fato de não estar com sua identidade, se não houver alguma suspeita fundamentada.
Outra observação destacada é de que a polícia não pode invadir a casa de ninguém sem mandado judicial.
Veja alguns dos direitos das pessoas quando encontram policiais:
► Ser tratado com respeito. O cidadão não pode ser xingado, agredido, ameaçado,
espancado, torturado, humilhado, exibido para a imprensa.
► Não ser forçado a confessar um crime.
► Permanecer calado quando interrogado.
► Não ser extorquido por policiais. Nenhum policial pode pedir “ajuda”, ”favor” ou
“dinheirinho” para “livrar a cara” de ninguém ou para cumprir seus deveres.
► Não ser levado para a delegacia de polícia somente pelo fato de não estar com sua
identidade, se não houver alguma suspeita fundamentada.
Deveres
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A cartilha do CNMP também busca a conscientizar as pessoas de seus deveres ante uma abordagem policial. Entre elas, o cidadão deve se identificar, de preferência portando documento, e permitir que o policial o reviste. Caso haja abuso ocorra, o manual orienta a saber nome do policial e anotar a placa ou prefix” do carro e a acionar o Ministério Público.
Baixe agora
Faça o download da cartilha completa Cidadão com Segurança – Respeito mútuo entre Cidadão e Polícia
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Com informações, O Jornal
