O sistema desenvolvido pela AGE é capaz de monitorar eletronicamente os atos administrativos dos órgãos e entidades estaduais.
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Um sistema desenvolvido pela Auditoria Geral do Estado (AGE), capaz de monitorar eletronicamente os atos administrativos dos órgãos e entidades estaduais, reduziu contratações por dispensa e inexigibilidade de licitações. Desde a implantação do Sistema de Controle Preventivo (Siconp), em junho de 2011, foi observada uma redução de R$ 644.668.343,93, o que corresponde a 40,31% nas despesas empenhadas por dispensa e inexigibilidade de licitação, se comparados aos valores das contratações referentes aos exercícios 2010 e 2011, quando essas mesmas despesas somaram R$ 1.599.304.818,31 e R$ 954.636.474,38.
“O resultado positivo do uso do software Siconp sugere uma melhoria na gestão das modalidades de contratações citadas, nos períodos examinados, pela administração estadual. É, portanto, importante dar continuidade à atuação da AGE na orientação dos órgãos e entidades para conscientização e aprimoramento de seus mecanismos de controle para que sigam apresentando uma menor incidência de contratações diretas, sem realização de processos licitatórios”, afirma Roberto Amoras, Auditor Geral do Estado.
Segundo o auditor, neste ano a análise feita, assim como no exercício de 2011, demonstra continuidade da queda dos valores contratados por dispensas e inexigibilidade de licitações. Sendo assim, essas modalidades de contratações totalizam na base estudada R$ 611.048.914,74, correspondendo a 5,76% do total das despesas empenhadas, configurando, até então, uma redução de R$ 988.255.903,57 – ou 61,79% – em relação aos valores já mencionados do Exercício 2010.
O sistema é atualizado com as informações colhidas pelos servidores que atuam em cada órgão estadual como agentes públicos de controle da AGE. Eles analisam os processos de publicações no Diário Oficial e através do Siconp respondem o checklist do Sistema, para detectar possíveis falhas ou equívocos nas publicações. “Quando essas falhas ou equívocos são identificados, os setores que originaram o contrato são notificados para que possam se retificar e reduzir contratos feitos por meio de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação”, explicou Amoras. Com o auxílio desta ferramenta, o gestor público pode se antecipar, observando o checklist antes de contratar por esse critério, “possibilitando, preventivamente, até mesmo perceber que o correto seria licitar e aí corrigir sua decisão anterior do contrário”, completou o auditor geral.
Amoras também ressaltou que o desenvolvimento do Siconp está dentro da diretriz do Governo do Estado que tem como foco implantar um novo modelo de gestão estratégica, voltado ao alcance de resultados que permitam aos gestores públicos e à sociedade o controle e o acompanhamento do desempenho das ações do governo. “O enfoque principal desta ação de controle está na diminuição das contratações para aquisições ou prestações de serviços que estejam dentro das hipóteses de exceção da obrigatoriedade de licitação, as chamadas Dispensa e Inexigibilidade de Licitação”, completou o auditor.
Agência Pará
