Circula nas redes sociais, principalmente em grupos de WhatsApp, mensagem de um suposto repasse de verbas aos municípios brasileiros para combater o coronavírus. Se trata na verdade, de um Projeto de Lei aprovado na noite de sábado (2) no Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que prevê um auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados.
De acordo com a previsão do PL, o município de Tailândia seria beneficiado com mais de 11 milhões de reais. O valor deve sofrer alteração, já que o montante que seria destinados aos municípios, que era inicialmente de 25 bi, sofreu redução de 5 bilhões de reais.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise dos parlamentares. Caso seja modificado deve retornar ao Senado, e só depois seguirá para a sanção presidencial.
O dinheiro ainda não tem previsão de quando será repassado e quando for, acontecerá em três parcelas, segundo os senadores. Os municípios paraenses receberiam pelo projeto quase 1 bilhão de reais (R$ 927.834.643,20), divididos entre os 144 municípios, de acordo com a população de cada cidade.
Entenda como funciona o PL
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Outros benefícios a Estados e Municípios
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
| RECURSOS | |
| R$ 60,1 bilhões de auxílio federativo | |
| R$ 50,1 bi para uso definido pelos estados, municípios e Distrito Federal R$ 30 bi estados R$ 20 bi municípios R$ 154,6 mi DF | R$ 10 bi para saúde pública e assistência social R$ 7 bi estados R$ 3 bi municípios |
| R$ 49 bilhões com a suspensão do pagamento de dívidas com a União em 2020 | |
| R$ 10,6 bilhões com a renegociação das dívidas com organismos internacionais | |
| R$ 5,6 bilhões com a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias dos municípios |
| CONTRAPARTIDAS |
| » Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas |
| » Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares |
| » Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19 |
| » Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19 |
| MUDANÇAS NA LRF |
| » Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas |
| » Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins |
Fonte: Agência Senado
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