Prefeitura Municipal de Tailândia, fevereiro de 2022 – foto: Josenaldo Jr / Portal Tailândia

O prefeito da Tailândia, Paulo Liberte Jasper, Macarrão (MDB), anunciou nesta quinta-feira (24) que pagará o reajuste de 33,24% no piso salarial para profissionais do magistério, de acordo com a portaria 67/2022 do Ministério da Educação (MEC).

Será pago a quantia de R$ 3.845,63 para os profissionais que ganham menos do que o valor especificado no reajuste. No entanto, Emanuel Chavez, um dos advogados da prefeitura, disse que é necessário distinguir reajuste de piso, do reajuste salarial.

De acordo com o advogado, os reajustes salariais são feitos de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais (PCCR), que está em vigor no município desde 2012. Segundo ele, alguns professores já recebem mais do que o valor estipulado no novo piso.

Para Macarrão, quem mais será beneficiado com o pagamento do novo piso, serão os servidores contratados da Educação.

A postura do município de Tailândia é contrária a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essas entidades emitiram recomendação para os prefeitos, de não pagamento do novo piso. Segundo as entidades, o reajuste não tem base legal.

O advogado não adiantou prazos e nem revelou os valores que irão impactar na folha de pagamento do município.

A expectativa do sindicato ligado a categoria era de que a nova porcentagem fosse paga pelo município, a todos, independente se o valor já recebido pelo profissional, fosse superior ao novo piso estipulado, de R$ 3.845,63.

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