O prefeito da Tailândia, Paulo Liberte Jasper, Macarrão (MDB), anunciou nesta quinta-feira (24) que pagará o reajuste de 33,24% no piso salarial para profissionais do magistério, de acordo com a portaria 67/2022 do Ministério da Educação (MEC).
Será pago a quantia de R$ 3.845,63 para os profissionais que ganham menos do que o valor especificado no reajuste. No entanto, Emanuel Chavez, um dos advogados da prefeitura, disse que é necessário distinguir reajuste de piso, do reajuste salarial.
De acordo com o advogado, os reajustes salariais são feitos de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais (PCCR), que está em vigor no município desde 2012. Segundo ele, alguns professores já recebem mais do que o valor estipulado no novo piso.
Para Macarrão, quem mais será beneficiado com o pagamento do novo piso, serão os servidores contratados da Educação.
A postura do município de Tailândia é contrária a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essas entidades emitiram recomendação para os prefeitos, de não pagamento do novo piso. Segundo as entidades, o reajuste não tem base legal.
O advogado não adiantou prazos e nem revelou os valores que irão impactar na folha de pagamento do município.
A expectativa do sindicato ligado a categoria era de que a nova porcentagem fosse paga pelo município, a todos, independente se o valor já recebido pelo profissional, fosse superior ao novo piso estipulado, de R$ 3.845,63.
