Depois da manifestação de insatisfação dos servidores municipais de Tailândia, principalmente os profissionais da educação, após o recebimento do salário referente ao mês passado, a prefeitura de Tailândia emitiu uma nota. Veja na íntegra:
A prefeitura Municipal de Tailândia vem a público esclarecer que a folha de pagamento do mês de Julho veio com diversos ajustes com o intuito de adequar a sua gestão às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Municipal, especificamente às leis 273/2012 (PCCR da Educação) e a Lei 288/2013, dessa forma:
1. A primeira medida foi determinar igualdade entre trabalhadores da mesma categoria, evitando privilégios. As horas extras serão realizadas somente em casos excepcionais, bem como o pagamento de diárias.
2. É evidente que estamos vivendo um período de crise econômica no País, que nos impõe um esforço expressivo para fazer ajustes fiscais na folha de pagamento, em decorrência da queda da arrecadação, porém, não podemos deixar de levar em consideração que há um aumento da demanda por políticas públicas que exige do município criar alternativas de geração de emprego e renda mesmo diante da crise.
3. Por outro lado, foi necessário se debruçar também sobre a Folha de Pagamento da Educação que se encontrava cheia de irregularidades em função de interpretações equivocadas a respeito do PCCR feitas pelos governos passados.
4. Verificamos problemas de diversas naturezas, foi preciso fazer ajustes para garantir o pagamento dos trabalhadores da Educação de acordo com o que preceitua a legislação.
5. Todas as vantagens dos servidores efetivos foram calculadas com fundamento nos vencimentos base de cada professor, considerando o nível de carreira de cada um.
6. Sendo assim, foi fixada a carga horária de 100 horas aulas mensais referentes ao vencimento base de ingresso, de acordo com o respectivo concurso público de aprovação.
7. Já para o professor temporário não se aplica o PCCR e a carga horária e a respectiva remuneração foram estabelecidas nos termos da Lei 288/2013, que cria os cargos de professor com 20 horas semanais.
8. Nosso interesse com isso não foi prejudicar nenhum servidor público e sim o momento de um esforço coletivo para realizarmos ajustes na folha de pagamento evitando demissões em massa, bem como servirão para promover a ampliação da prestação de serviços na área de Educação, com mais qualidade e, caso seja necessário, contratação de mais professores, gerando mais ofertas de emprego na área.
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Por fim, ressaltamos que a Prefeitura está aberta ao diálogo e pronta para ouvir sugestões que otimizem a gestão municipal.
