A Prefeitura de Tailândia publicou na última sexta-feira (03), o decreto municipal permitindo a reabertura de vários estabelecimentos, assim como, o que é obrigatório em todo o território municipal.
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Decreto libera bares, restaurantes e balneários em Tailândia. Veja!
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O que é obrigatório
• O uso de máscaras
• O distanciamento social de 2 metros.
O decreto também dá aos órgãos e entidades componentes da Secretaria de Segurança e Saúde, a responsabilidade de fiscalizar e comunicar a Polícia Civil e Polícia Militar, que adotará as medidas de investigação, podendo aplicar penalidades a quem desrespeitar o decreto.
Penalidades
Estabelecimentos comerciais
• Perda do alvará de funcionamento, cassação da respectiva licença ambientais e fitossanitárias de estabelecimentos.
Pessoa jurídicas, pessoa física, MEI, ME, EPP´S.
• Multa diária, que são duplicada por cada reincidência.
