A Prefeitura de Tailândia publicou na última sexta-feira (03), o decreto municipal permitindo a reabertura de vários estabelecimentos, assim como, o que é obrigatório em todo o território municipal.

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O que é obrigatório

O uso de máscaras
O distanciamento social de 2 metros.

O decreto também dá aos órgãos e entidades componentes da Secretaria de Segurança e Saúde, a responsabilidade de fiscalizar e comunicar a Polícia Civil e Polícia Militar, que adotará as medidas de investigação, podendo aplicar penalidades a quem desrespeitar o decreto.

Penalidades

Estabelecimentos comerciais
Perda do alvará de funcionamento, cassação da respectiva licença ambientais e fitossanitárias de estabelecimentos.

Pessoa jurídicas, pessoa física, MEI, ME, EPP´S.
• Multa diária, que são duplicada por cada reincidência.

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