Foto: Ascom PMT

O juiz Arielson Ribeiro Lima, titular da 1ª Vara de Tailândia, acatou pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu, através do promotor Renato Belini, a suspensão do contrato entre o município de Tailândia e a empresa Helisul Taxi Aéreo, responsável pelo o Aeromédico no município.

A promotoria pediu a suspensão dos empenhos e pagamentos de quaisquer valores relativos ao contrato, e a interrupção imediata do serviço de transporte aeromédico de pacientes no município de Tailândia.

O magistrado decretou, também, na mesma decisão, a indisponibilidade dos bens do prefeito Paulo Liberte Jasper, no valor de R$ 296.106,66 e da empresa Helisul Taxi Aéreo Ltda, no valor de mais de 525 mil reais (R$ 525.349,99).

Para o Ministério Público, a licitação foi feita de forma irregular e a aeronave, também era usava muitas vezes irregularmente, desviando sua função. O MP também questiona a existência de aeródromos públicos autorizados a operar no município, nos termos da Resolução 158 da ANAC.

Foi determinado ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito e da empresa. Outras três pessoas são citadas na Ação Civil Pública, movida pela promotoria, o ex-secretário de Saúde de Tailândia, o atual secretário de Saúde e o comandante da aeronave.

Ainda cabe recurso.

AEROMÉDICO

Aeromédico fazendo resgate (foto: divulgação)

O aeromédico foi colocado a disposição da população de Tailândia em 2017. Desde então, já transferiu mais de 290 pacientes, além de fazer inúmeros resgates. O valor do contrato foi estipulado em horas, sendo que a PMT tem um banco de horas para utilizar mensalmente.

OUTRO LADO

Nós entramos em contato com a empresa Helisul Taxi Aéreo, mas até esta publicação não tínhamos obtido retorno.

O Portal Tailândia, também entrou contato com a Prefeitura de Tailândia, mas também não houve retorno até a publicação desta matéria.

ATUALIZAÇÃO

Ainda na noite desta quarta-feira (23), o prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper – Macarrão (PDT), divulgou uma nota, onde acusa o Ministério Público Estadual (MPE), através da promotoria de Tailândia, de tentar prejudicá-lo, assim como a sua gestão.

Macarrão cita que o MP tentou barrar na Justiça a candidatura dele a prefeito em 2016. Além de impor penalidades à população da cidade. A nota diz ainda, que os promotores buscam evidências, mas sem encontrar, de que ele usava de forma particular o helicóptero do aeromédico.

A nota afirma que a“liminar será objeto de recursos perante o Tribunal de Justiça do Estado”.

Veja a nota completa

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