A Justiça estadual acatou, liminarmente, o pedido do Ministério Público do Estado (MPPA) em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Librte Jasper (Macarrão), a secretária de saúde Ruth Alcântara e o Município de Tailândia e determinou a suspensão dos procedimentos administrativos disciplinares instaurados e retorno ao trabalho, em 48 horas, de quatro odontólogos efetivos da prefeitura.
Os profissionais começaram a sofrer retaliações dos gestores e foram afastados de suas funções, após pedirem providências ao sindicato da saúde do município e ao Conselho Municipal de Saúde, quanto às irregularidades encontradas na rotina diárias de atendimento.
A decisão da justiça deferiu também o pedido do MPPA de antecipação de provas e determinou a inspeção judicial das unidades de saúde Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Casa Bucal; Unidade de Saúde do Bairro Santa Maria; Unidade de Saúde do Bairro Novo I e II e Unidade de Saúde do Bairro Vila Macarrão.
Caso os procedimentos administrativos não sejam suspensos e os profissionais não voltem ao trabalho, será aplicada multa pessoal diária de R$ 1 mil aos requeridos.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça de Tailândia Ely Soraya Silva Cezar no dia 25 de agosto.
A decisão da Justiça foi deferida em dois momentos, nos dias 5 e 13 de setembro. Com isso foi realizada nesta 2ª feira (16) a produção antecipada de provas, através de inspeção judicial em diversas unidades de saúde municipais que ofertam serviços odontológicos. Participaram da inspeção os promotores de Justiça Ely Soraya e Renato Belini de Oliveira Costa, que estão atuando conjuntamente no procedimento.
