O ex-secretário de Educação de Tailândia, Ernâni César Dantas de Souza, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e teve sua prestação de contas de gestão relativa ao período de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2012, reprovada por graves irregularidades.
Ele terá de recolher aos cofres de Tailândia, com juros e correção monetária, o valor total de 1,4 milhões de reais (R$ 1.495.761,34), referente a despesas não comprovadas e divergências no saldo final do exercício.
Em função do elevado valor a ser devolvido, os conselheiros aprovaram medida acautelatória garantindo que, caso a ex-secretário não faça o devido recolhimento no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados a fim de ressarcir o Município.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis. Ernâni foi secretário no governo Valdiney Palhares.
Por outro lado, o Tribunal aprovou, com ressalvas e multas, as contas da ex-gestora do FUNDEB, também de Tailândia, Maria da Conceição Silva Medeiros, referente ao período de 01 de janeiro a 13 de agosto de 2012.
As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada na última quinta-feira (14). O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões.
Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal link Pautas Eletrônicas e Decisões do portal. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.
OUTRO LADO
O Portal Tailândia entrou em contato com o ex-secretário, que disse ter sido pego de surpresa pela decisão do Tribunal, ele diz ainda que o período em que ficou a frente da SEMED, foi de outubro à dezembro de 2012.
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