Na madrugada desta segunda-feira (09), Tailândia perdeu o vereador Armando Sodré, (PSC), que lutava contra um câncer, diagnosticado em outubro deste ano. Em função do falecimento, o prefeito do município Paulo Jasper (Macarrão), decretou Luto Oficial durante três dias.

Em regra, o luto oficial é decretado em território nacional pelo presidente da República, o governador e o prefeito Municipal em suas respectivas unidades federativas.

Muitas pessoas confundem o Decreto de Luto Oficial com feriado municipal, na verdade o luto oficial não institui automaticamente feriado ou ponto facultativo nas repartições públicas. O luto oficial pode ou não vir acompanhado de feriado ou ponto facultativo, o que determina é o decreto expedido pela autoridade que o emite, neste caso o prefeito.

De acordo com o Decreto federal 70.274/72, que trata do assunto, não estende os dias de luto decretados para feriado ou ponto facultativo, portanto repartições públicas e devem funcionar.

Neste período de luto oficial é obrigatório o hasteamento da bandeira a meio mastro nas repartições públicas e escolas.

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