Na manhã desta terça-feira, 07, foi divulgado um Decreto, onde o prefeito de Tailândia, Paulo Jasper (Macarrão), suspende por 180 dias, (6 meses) todos os atos do Concurso Público Nº 01/2015. Um forte baque nos aprovados, que esperavam receber suas posses aos cargos que conseguiram no concurso público municipal, posse prometida desde janeiro.
O cancelamento vem sob o Decreto 57 de 2017 no qual o prefeito alega haver irregularidades no processo licitatório que realizou o Concurso e no favorecimento de candidatos, e pede investigação ao Ministério Público. Para suspender o concurso, Macarrão cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei que estabelece limites de gasto à folha de pagamento da prefeitura em 54% dos recursos, o artigo 37 da Constituição Federal.
Na semana que os alunos da rede municipal voltam as aulas e a prefeitura ainda não havia realizado a lotação dos professores, até a tarde dessa segunda-feira, 06, sendo que a maioria dos aprovados em concurso são professores. Para realizar a contratação de temporários, o Decreto cita o parecer do Procurador Geral do Município, optando pela manutenção da suspensão do ato de posse dos concursados e a contratação de servidores temporários em caráter emergencial e a Lei municipal de 2014 (304/2014), que estabelece critérios para a contratação de servidores.
O prefeito conclui o decreto afirmando que os contratos temporários poderão ser encerrados imediatamente após a apuração da sindicância administrativa que irá apurar as irregularidades. Macarrão já havia cancelado o concurso de 1998 e 2007, por conta desses atos a prefeitura foi obrigado a assinar um TAC com a Justiça do Trabalho para realização de concursos públicos. As multas pelo descumprimento chegaram a mais de 30 milhões de reais.
A promotora Sabrina Mamede chegou a dar prazos a prefeitura para realização da posse dos aprovados. Em virtude da suspensão o Ministério Público poderá entrar com ação contra a prefeitura exigindo a posse imediata dos 191 aprovados.
