Foto: Matheus Silva

A briga judicial envolvendo o registro de candidatura do atual prefeito de Tailândia, nordeste do Pará, agita os bastidores das eleições no município, na corrida pela prefeitura municipal.

Após sofrer quatro ações de impugnação do registrado de candidatura e conseguir na Justiça Comum efeitos suspensivos contra acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que fundamentavam as ações, Paulo Liberte Jasper (Macarrão), conseguiu uma importante vitória nesta quarta-feira (14).

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), decidiu monocraticamente manter a decisão do juiz de 1ª Vara de Tailândia, que suspendeu os efeitos do julgamento do TCE-PA, contra “Macarrão”. O Ministério Público do Pará havia recorrido ao TJ-PA, da decisão do magistrado da Comarca de Tailândia.

A decisão do desembargador mantém o político de 69 anos de idade, com plenas condições de concorrer pela quarta vez a eleição de prefeito de Tailândia. Agora cabe a Justiça Eleitoral decidir. Leia aqui a decisão.

No despacho, o magistrado lembrou que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha julgado em 2016, que cabe aos Tribunais de Contas auxiliarem o Poder Legislativo municipal. E que é competência exclusivamente da Câmara Municipal julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, gerando a tal inelegibilidade.

A Justiça Eleitoral ainda não julgou o registro de candidatura de “Macarrão”, nem do candidato do PL, Alemão. Os 164 candidatos a vereador também aguardam julgamento.

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