A coligação “Sempre ao lado do povo”, composta pelos partidos MDB, PDT, PCdoB, PT e Podemos, ajuizou representações eleitorais com o objetivo de coibir e penalizar com multas e medidas criminais, uma página de propriedade anônima, que segundo a ação, espalha ‘fake news‘ em Tailândia, a favor de um dos candidatos nas eleições 2020.

Operação no município de Tucuruí

O pedido faz menção a Operação “Gato Escaldado”, realizada na última quarta-feira (04), que desarticulou uma associação criminosa especializada na produção de ‘fake news‘ eleitorais no município de Tucuruí, no sudeste do Estado. A ação foi realizada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público Eleitoral para dar cumprimento à mandados de prisão, busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral.

Perfil anônimo difundindo desinformação

De acordo com a denúncia, o perfil anônimo é destinado a difundir, dentre outros, notícias falsas (desinformação), em especial no atual período eleitoral, com o objetivo único não de informar, mas de causar na população descrédito nas instituições públicas, e atacar, eleitoralmente, o atual prefeito do Município de Tailândia, e candidato à reeleição.

O que diz a lei

A legislação brasileira proíbe o anonimato. Em seu artigo 5º, inciso IV, a Constituição da república afirma que é “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Ainda de acordo com a legislação atual, tanto o autor da notícia falsa como seus propagadores, estão sujeitos à severas sanções, inclusive de ordem penal.

A ação que pede a instauração de Procedimento Investigatório Criminal, foi protocolada no último sábado (7), na Superintendência da Polícia Civil em Tucuruí e na Promotoria de Justiça Eleitoral de Tailândia.

Propaganda irregular

Além da representação contra a prática de difusão de notícias falsas (desinformação), a coligação também ajuizou ação contra a Coligação “Tailândia, Um Governo, Uma Nova História”, do candidato Alemão da Cerâmica (PL), e contra a página de Facebook Portal Giro 87, que se intitula uma página jornalística, contudo, de acordo com a denúncia, tem feito ostensiva propaganda eleitoral irregular do candidato do PL.

A denúncia afirma ainda, que a página que deveria ser de notícias, tem privilegiado o candidato da coligação “Tailândia, Um Governo, Uma Nova História”, divulgando sua agenda, suas atividades de campanha, seus comícios e, ainda, as suas opiniões sobre a conjuntura municipal e sobre o pleito, que lhes trazem total benefício eleitoral, em total desacordo com a legislação eleitoral vigente.

Esta última ação, pede além da notificação judicial, que a página seja multada em R$ 30 mil. A representação por propaganda eleitoral irregular, foi protocolada na 93ª Zona Eleitoral de Tailândia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *