O Promotor Eleitoral Substituto da 75ª Zona Eleitoral, David Terceiro Nunes Pinheiro, encaminhou à Polícia Federal de Marabá, na última semana, solicitação para que seja instaurado inquérito policial no sentido de investigar candidatos nas últimas Eleições que declararam patrimônios de mais de R$ 300 mil, mas receberam auxílio emergencial referente à pandemia de covid-19.

Em Parauapebas, área de atuação do promotor, foram identificados 24 candidatos a vereador nessa situação. Além disso, foram identificados outros cinco políticos que declararam valores em mais de R$ 1 milhão e ainda assim receberam valores de até R$ 1.800 em benefícios. Um deles, inclusive, declarou patrimônio de R$ 2 milhões.

A maioria já teve o pagamento bloqueado ou cancelado pelo Ministério da Cidadania, sendo que alguns haviam solicitado o benefício no aplicativo da Caixa e outros estavam inscritos no Cadastro Único.

O fato, em tese, configura o crime previsto no artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é aumentada caso o crime seja cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Correio de Carajás

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *