A empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda teve atividades parcialmente suspensas e indisponibilidade de bens no valor de R$10.409.562,82 decretadas pela Justiça, em ação civil pública da Promotoria de Justiça de Altamira, no sudoeste do Pará.

A empresa foi um dos alvos da Operação Prenúncio, deflagrada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) e Polícia Federal (PF) em novembro de 2020, e que chegou a prender o então prefeito Domingos Juvenil (MDB), em investigação de fraudes em licitações que deixaram dano ao erário superior a R$11 milhões.

Segundo o MPPA, a ação foi ajuizada citando ainda agentes públicos e particulares envolvidos nas supostas fraudes. Já a ação de responsabilização contra a empresa Arapujá foi proposta em razão da prática de ato lesivo contra a administração pública, de acordo com a Lei n° 12.846/13 – a chamada lei Anticorrupção.

O órgão informou que o ato de improbidade administrativa teria ocorrido em licitações, contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa, por parte do Município de Altamira. Após análise da documentação apresentada pela Arapujá e prefeitura e outros documentos.

Doze irregularidades foram detectadas em quatro licitações e contratos firmados entre a Arapujá e o Município de ALtamira. Segundo o MP, elas foram montadas, arranjadas e produzidas unicamente para justificar a contratação da empresa.

De acordo com a decisão, “o conjunto probatório (…) leva a concluir pelo desvirtuamento do interesse público em prol de interesses estritamente privados da empresa requerida e de agentes públicos do município de Altamira, em especial, visando beneficiar o ex-prefeito Domingos Juvenil e seu amigo e aliado político Esmeraldo da Costa”.

Ainda na decisão, a Justiça determinou que, até o julgamento final da ação, esteja suspensa parcialmente atividades da empresa com o poder público, cancelando todos os contratos em andamento celebrados, e também todo e qualquer pagamento, e proibição de celebrar qualquer contrato administrativo.

A empresa também fica proibida de participar de qualquer certame público da administração direta e indireta municipal, estadual e federal.

A multa foi fixada em R$ 25 mil por cada ato de descumprimento, em detrimento da empresa e de seus sócios Esmeraldo Gomes da Costa e Greycy Kelle Gonçalves Gomes.

Por G1/PA

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