Atualmente, a principal lei de proteção da mulher é a Lei Maria da Penha. Criada em setembro de 2006, a lei traz mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com dados do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, os números de inquéritos policiais que chegam ao Ministério Público aumentaram de 1.261 em 2015 para 1.347 em 2016. Lucinery Resende, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, atribui os números ao maior acesso à informação. Para a promotora, as vítimas passam a ter um maior conhecimento de quais canais procurar para denunciar as violências sofridas.
Segundo a promotora, isso pode ter inibido alguns homens. ‘Os homens hoje, mesmo em tom de brincadeira dizem: – olha cuidado que a lei Maria da Penha te enquadra. Essa brincadeira, aparentemente inocente, na verdade é uma concepção social estabelecida. As pessoas sabem que existe uma lei mais rigorosa e a temem”‘, diz Lucinery Resende.
A violência contra a mulher vai desde à agressões verbais e psicólogicas, até abusos físicos, sexuais e patrimoniais. Estas práticas podem evoluir ao último grau de violência, conhecido como feminicídio, que consiste no homicídio de mulheres exclusivamente pela posição social do gênero.
Lucinery Resende destaca que isto ocorre em razão de uma educação marcada pela cultura machista. ‘É destinado ao homem um papel social de comando, onde todos dentro do lar devem obedecer e respeitar. Com base nisso, o pai, o avô, o irmão, sentem-se donos das mulheres daquela família e determinam o que elas podem ou não fazer. E essa cultura machista, em algumas famílias, se manifesta através de violência física e psicológica. É algo tão arraigado no senso coletivo, que muitas mulheres nem percebem que estão num quadro de violência psicológica', conta.
No total verificado em 2016, o Núcleo da Mulher registrou 3.811 ocorrências de violências contra a mulher, que abrangem ações penais, inquéritos policiais e medidas protetivas. As informações podem ser encontradas no site do Ministério Público.
VÍTIMAS CONTAM COM AJUDA
Lucinery Rezente também atua junto ao Pro Paz Mulher – que faz parte do Pro Paz Integrado – criado para oferecer um serviço especializado de atendimento integral, qualificado e humanizado às vítimas. O atendimento chega ao interior por meio de seis núcleos distrituídos nas regiões do Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo de Paragominas), do Lago de Tucuruí (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de Santarém), Bragantina (Núcleo de Bragança) e no Marajó (Núcleo de Breves), além de contar com o apoio das unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizadas em todas as regiões do Pará.
“Se ela foi machucada e precisa fazer um exame de corpo de delito é lá que ela vai fazer. Não precisa mais fazer aquela peregrinação, que se fazia antes: pega o ônibus, vai para Augusto Montenegro fazer corpo de delito, volta para a delegacia, depois vai lá na praça Felipe Patroni atrás do promotor do caso. Agora não, todos os serviços concentrados num só lugar”, diz Lucinery.
