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MP pede afastamento de prefeito de Tucuruí por suspeita de improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa pedindo o afastamento do prefeito de Tucuruí, no sudeste do Pará, por suspeita de estar direcionando contratos e licitações para um empresário local. A Justiça já determinou o bloqueio dos bens do gestor e do empresário. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Tucuruí.

De acordo com as provas colhidas no inquérito civil, a Promotoria afirma que o prefeito realizou vários contratos com empresas nas áreas de limpeza pública e coleta de lixo hospital, transporte escolar, de obras e construção, fornecimento de combustível, locação de máquinas, prestação de serviços médicos, todas de propriedade do empresário, sob o argumento de que se enquadravam em hipóteses de dispensa de licitação. No entanto, segundo o MP, não houve nenhum procedimento administrativo motivando esta dispensa.

Ao analisar a ação proposta pelo MPPA, a juíza titular da 1ª vara da Fazenda Pública de Tucuruí destacou a irregularidade das dispensas de licitações enfatizando que “há inúmeras empresas com reconhecida competência e inquestionável idoneidade que poderiam prestar os mesmos serviços prestados pelas empresas do acusado, que aparentemente, sem nenhuma explicação ou justificativa, foram escolhidas pelo município de Tucuruí para prestar serviços nas mais diversas áreas (saúde, transporte e limpeza), tudo mediante dispensa de licitação“.

A Justiça deferiu parcialmente o pedido do MP e determinou que a Prefeitura se abstenha de realizar novos pagamentos e empenhos, seja por meio de emissão de cheques, depósitos, transferências ou pagamentos em espécie, em favor do empresário acusado e suas empresas, referentes aos contratos firmados com o Município de Tucuruí. A juíza também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito e do empresário acusado, incluindo suas contas bancárias.

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