Justiça proíbe entrada de novos presos no presídio de Tucuruí

A justiça proibiu o Centro de Recuperação Regional (CRR) de Tucuruí de receber presos de outras Comarcas. A decisão de interdição para a entrada de novos detentos foi dada pela juíza Célia Gadotti, titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, através da Portaria nº 01/2019, de 29 de outubro.

A determinação vale para presos provisórios ou definitivos encaminhados de outras comarcas, e foi tomada por causa da superlotação no presídio, que está 480 presos, quatro vezes acima da sua capacidade, de 120 vagas.

As celas do presídio estão com 28 presos dividindo o mesmo espaço. A magistrada também determinou à Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) que providencie, de forma imediata, a transferência dos presos que do CRRT que não sejam das respectivas comarcas, e ressaltou na portaria que a interdição seguirá enquanto houver a superlotação.

A magistrada abriu exceção na portaria apenas para o ingresso de novos presos das comarcas de Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento e Pacajá, mas impede o remanejo de presos de qualquer outro estabelecimento prisional de outros locais do Estado.

Superlotação – Em nota, a Susipe informou que já foi notificada da decisão da juíza e que, conforme prevê a legislação, recorrerá judicialmente. A Susipe afirmou que a nova unidade prisional em Tucuruí, que está em fase de conclusão, abrirá mais 210 vagas para presos do sexo masculino na região. A entrega das obras está prevista já para o fim de dezembro deste ano.

Sobre o cumprimento da decisão, a Susipe não infirmou para onde os presos que não são da Comarca de Tucuruí serão transferidos, mas, segundo o relatório divulgado em agosto último pela Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o sistema carcerário do Estado está superlotado, com 20 mil presos para quase 10 mil vagas nos presídios. No caso de Tucurí, mesmo com a entrega das 210 vagas que informa a Susipe, não comportaria o total de presos que hoje se encontra na unidade prisional daquele município.

Em Marabá, por exemplo, o relatório da Alepa apontava que em agosto passado o sistema penal tinha 180 vagas e estava custodiando 730 presos, mais de 400% acima da capacidade instalada.

O relatório foi apresentado dias depois do massacre no presídio de Altamira, na região Oeste do Pará, que resultou na morte de 58 pessoas no Centro de Recuperação Regional de Altamira, e outros quatro presos mortos durante a transferência para outros presídios da Região Metropolitana de Belém.

Na ocasião do massacre o presídio de Altamira tinha 311 custodiados, mas a capacidade máxima do local era de 200 internos. A transferência naquele momento foi determinada para 46 presos, dos quais dez foram para o regime federal e outros 36 foram redistribuídos pelos presídios paraenses.

om informações da Roma News