Servidores municipais de Tucuruí realizarão uma grande manifestação na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, contra os cortes nos salários de todos os funcionários, que eles dizem a gestão municipal fará a partir deste mês.
A tensão começou, após o prefeito Artur Brito, recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para revogar dispositivos da Lei Orgânica do Município (Lomt), que assegura o pagamento de gratificação de nível superior dos professores da rede municipal, além de retirar o pagamento do anuênio de 2%, entre outras medidas.
A tendência é que a confusão entre gestão municipal e servidores tome dimensões grandiosas, já que os sindicatos que reúnem o funcionalismo municipal, se reúnem nesta manhã com os vereadores municipais, a fim de estudar um meio de recorrer à decisão judicial, que afetou, segundo os representantes sindicais, 100% do funcionalismo, mas especialmente o magistério municipal.
No dia 26 de junho, a desembargadora Nadja Cobra Meda, acatou parcialmente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo prefeito municipal de Tucuruí, contra os pagamentos dos benefícios aos servidores, em lei aprovada em 2002 proposta pela Câmara de Vereadores.
Os representantes dos servidores afirmam que já neste mês de julho os salários serão reduzidos e que a Adin atingiu 100% a remuneração do funcionalismo municipal, afetando mais ainda os servidores da educação municipal.
Eles alegam, que a gestão muncipal vai retirar de todos os servidores o adicional por tempo de serviço, denominado de anuênio, que assegura que a cada ano de aniversário, o servidor tem direito a 2% de aumento do valor base do salário até 50% do salário-base.
Também retira a gratificação de nível superior dos professores no patamar de 40% do salário-base e que afetará a maioria dos professores, pois atualmente em Tucuruí a maioria dos professores tem nível superior, como exige a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Portanto, os professores seriam os maiores prejudicados com a medida.
Gestão municipal nega que os cortes serão aplicados neste mês de julho
Porém, o assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Tucuruí, Inocêncio Mártires Coelho, afirma que a medida não será aplicada neste mês de julho e que a decisão judicial é liminar, portanto, a desembargadora ainda irá analisar o mérito da Adin para decisão final.
Ele também nega que a suspensão das gratificações afete todos os cerca de 5 mil servidores municipais de Tucuruí, mas cerca de 980 funcionários.
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Coelho alega que gratificação a servidores pode ser tratada na lei orgânica municipal, mas tem que ser lei própria, pois gera impacto ao município. Tanto, que ele afirma que já há decisão do Supremo Tribunal Federal que define, que em casos de concursos públicos que já exigem nível superior ao cargo, não há que se ter gratificação para o mesmo nível.
Também afirma, que a partir de agora, a gestão municipal de Tucuruí fará a avaliação do impacto financeiro das gratificações, antes de executar a decisão judicial.
Fonte: Roma News.
