“Aquilo ali é o caminho da morte”, diz um custodiado do sistema penitenciário do Pará para definir a situação das casas penais no estado. O sistema passou por uma intervenção penitenciária federal, autorizada à época pelo então ministro Sérgio Moro, por causa do ‘Massacre em Altamira', que completa um ano nesta quarta (29). O episódio deixou 62 presos mortos e é considerado o maior massacre nos presídios do Pará e o segundo do Brasil, atrás do caso ‘Carandiru'. O presídio de Altamira foi desativado e os detentos transferidos.

Com a saída da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as unidades passam agora a ser comandadas com apoio de policiais do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), da Polícia Militar. A atuação é marcada por denúncias de violência contra presos.

G1 ouviu custodiados, mães de detentos, agentes prisionais e advogados que apontam novos indícios de tortura, maus tratos, fornecimento de comida estragada, uso de armamentos pesados por profissionais sem treinamento adequado, abusos cometidos pelos agentes e falta de privacidade em visitas com advogados e familiares.

Ainda em 2019, o MPF já apontava indícios de tortura durante a atuação da FTIP. As investigações apontavam que os detentos sofriam violência física, tortura, privação de sono e de alimentação e abuso sexual e a ação fez com que o comandante da intervenção fosse afastado. O Depen negou as denúncias.

Agora, os relatos que chegam ao órgão passaram a incluir os agentes estaduais, treinados pelos agentes federais. Até então, todas as denúncias continuam sendo apuradas.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), as unidades vêm sofrendo transformações com novas diretrizes e que, desde setembro de 2019, está implantando procedimentos para disciplina. Em nota, a secretaria afirmou que as denúncias serão apuradas e que repudia qualquer ato de tortura e maus tratos.

Detentos dizem que convivem com violência do Estado

Um detento, que teve a identidade preservada, diz que cumpre pena em regime domiciliar por causa de problemas de saúde adquiridos na prisão. Ele descreve torturas sofridas no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará I (CRPP I), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém. Segundo o relato, as torturas começaram com os agentes federais, mas continuam com sessões de espancamento, privação de alimentação e até abusos sexuais.

Ele conta que não possui mais o movimento das pernas e braços e que começou a sentir os sintomas ainda na penitenciária, o que teria piorado com abusos físicos que sofria. Agora, ele precisa passar por tratamentos médicos constantes.

“Eu ‘tava' no CRPP I, quando ia ser transferido pra Colônia Agrícola e trabalhar lá. Quando eu estava fazendo exame pra começar a trabalhar, me contaram que ‘tava' doente. O problema é que não tinham medicamento e foi agravando até chegar no ponto em que eu não andava mais. Só mexia o corpo e a cabeça”, relata.

O detento atribui a condição de saúde aos excessos sofridos dentro do presídio. Em uma das torturas, ele conta que os agentes prisionais ordenavam que todos os detentos deitassem no chão. Em seguida, eles começavam a andar em cima dos presos, vestindo botas e utilizando armamentos pesados.

“Eles invadiam as celas de madrugada e batiam em todo mundo. Depois, mandavam deitar no chão e andavam com botas em cima da gente. Não teve um que tivesse piedade da gente. Falavam que a gente era lixo, que a gente não prestava”.

De acordo com o custodiado, os abusos começaram em agosto de 2019, após o Dia dos Pais, com a chegada dos agentes da FTIP. Ele conta que, logo na chegada dos agentes, as torturas eram constantes. Depois, as torturas começaram a ser realizadas pelos policiais do Cope.

“Todos torturavam, sem exceção. Uma vez eles deixaram a gente nu por 12 horas, no sol quente. Depois, a gente tinha que arrastar nossas roupas limpas na areia e na lama e vestir. Outro problema era pra voltar pra cela. Tinha que ir rápido, quem ficasse pra trás, apanhava. Era porrada de cassetete e spray de pimenta”.

O custodiado conta que, após a perda dos movimentos, um advogado e um médico da penitenciária pediram que ele cumprisse o resto da pena em regime domiciliar, por questões de saúde.

“Eu sai por conta da doença. Tenho seis meses de tratamento em casa, mas ainda tenho alguns meses de pena. Estamos buscando advogado pra eu não voltar pra lá. Estou esperando um laudo médico, pra levar pra lá e ficar o restante da pena em casa”, contou.

Mães dizem que denúncias ainda não tiveram respostas

Mães de detentos reclamam da falta de apoio dado por órgãos de Justiça no combate às torturas nos presídios. Uma delas disse que desde a ação que expôs tortura nos presídios, “nada mudou”.

“Eles continuam sendo torturados. No MPF eu tenho denúncias contra maus tratos em presídio. Por várias vezes estive no Conselho Penitenciário (Copen). Estive na OAB também. Dei entrevistas. Até hoje, nós não tivemos resultado”, conta a mãe de um detento que preferiu não se identificar.

“Não estamos pedindo regalias nos presídios, queremos só o fim das torturas”, ela afirma.

As mães de detentos também afirmam que as torturas passaram a ser realizadas pelos agente estaduais.

“Cheguei a ver meu filho por videoconferência. Ele contou que os agentes da Cope também realizam torturas. Ele chegou a ter duas costelas fraturadas por conta disso. Ele também contou que lá falta comida, falta remédio, tem presos morrendo. Vejo que os órgãos do estado, em Belém, se ajoelharam pro governo”, contou.

Advogados apontam violações

Um grupo de advogados afirma em ação enviada ao Ministério Público do Pará (MPPA) que, durante o período da pandemia de Covid-19, chegar aos clientes tem sido um trabalho difícil. Eles relatam que as visitas passaram a ser monitoradas por agentes fortemente armados e que sessões de tortura aumentaram.

Um pedido de investigação aponta que detentos estariam sendo espancados com uso de cassetetes e gás lacrimogêneo à noite, obrigados a permanecer no sol, fiscalizados durante visitas por teleconferência, além de receber comida estragada e falta de medidas de prevenção à Covid-19.

“Está igual quando a força-tarefa entrou. O Cope está oprimindo eles, batendo. Um dos meus clientes teve o rosto totalmente batido, deformado, na colônia agrícola. Quando ele levantou a camisa, estava todo marcado. Eles dizem que os agentes falam que ‘não é porque a FTIP embora que vão amolecer'. Isso não é só relato de preso. É de um advogado que viu a situação com os próprios olhos”, afirma um dos advogados.

Presídios sem prevenção ao coronavírus

A ação enviada pelo grupo de advogados ao MPPA também fala sobre a falta de medidas de prevenção ao novo coronavírus nas casas penais. Segundo o advogado André Leão, denúncias apontam que não há medidas de isolamento social e nem de higienização corretas.

“Inclusive há relatos de falta de uso de máscaras no complexo de Santa Izabel e que há muitos presos com tuberculose, outros diversos problemas, e confinados. Muitos juízes também não estão liberando a saída, mesmo com diagnóstico de risco para a Covid-19, como apresentar comorbidades, problemas de respiração. A gente percebe que está acontecendo algo muito estranho com essas denúncias”, afirma.

Nesta última quinta (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o Pará é o quinto estado com mais detentos infectados pelo novo coronavírus, com 498 casos, e o que mais registrou agentes penitenciários infectados pelo novo coronavírus.

Agente prisional afirma que há despreparo

Um agente prisional, que também teve a identidade preservada, afirma que há despreparo entre agentes que estão assumindo postos nos presídios paraenses. Segundo ele, ocorreu um curso de formação de somente três dias, e agentes têm utilizado armamentos de guerra, incluindo pistolas de uso restrito da Polícia.

“Quem assumiu as casas penais? A gente sabe o que dá quando Polícia assume penitenciária. Até o nosso próprio curso de formação foi totalmente diferente deles. Eles são uma polícia ostensiva. É bem complicado e tudo ‘tá' sendo feito sem responsabilidade. Eles estão manuseando arma de calibre de guerra, calibre 556; calibre 12; e a pistola de uso restrito de Polícia. E se ocorrer um tiro acidental? Em mim? Ou em um preso?”.

MPF continua recebendo denúncias

O ‘Massacre de Altamira', além dos 62 detentos mortos no presídio do município, deixou um cenário de denúncias de abusos dentro dos presídios. À época da intervenção federal, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou que o estado estava precisando precisava de apoio para retomar o controle. Quase um ano após a chegada da FTIP, as denúncias têm se espalhado por quase todo o sistema penitenciário, como explica o procurador da República Bruno Valente. Segundo ele, os casos não estão restritos à região metropolitana.

“A grande maioria das denúncias são relativas ao complexo de Santa Izabel. Mas existem também outras denúncias pelo estado. Há muitos elementos que nos levam a crer que houve maus tratos aos presos. No entanto, nossa grande dificuldade tem sido identificar os responsáveis pelas ações. Temos que colher mais depoimentos e fazer perícias para identificar a autoria”, explica.

Segundo Valente, há uma linha de investigação que confirma o depoimento de detentos e de pais de detentos: a de que agentes estaduais estariam torturando presos no lugar dos agentes federais. E, também, que agentes do Estado foram treinados por federais, por isso, existe a possibilidade de que tenham adquirido os mesmos métodos de tortura.

“Temos recebido denúncias também de que agentes estaduais, treinados pelos federais, também estão cometendo torturas. Identificar quem são esses agentes é um ponto bem desafiador. Mas é possível que esses agentes estaduais possam estar torturando devido ao treinamento que receberam por agentes federais”, relata Bruno.

Sobre a atuação da força-tarefa no Pará, o procurador disse que ainda não há como definir um saldo final para a ação. Segundo ele, as denúncias ainda seguem sendo apuradas, mas caso sejam confirmadas, o saldo de atuação da FTIP será considerado negativo.

“O Estado diz que antes da chegada dos agentes, as casas penais viviam em um caos, sem controle algum. Isso não poderia ser admitido. Mas se a ordem nos presídios for feita com base na tortura, podemos dizer que o saldo que fica é negativo. Não podemos, para uma finalidade boa, partir para práticas criminosas. Se for confirmado que agentes públicos cometeram tortura, o saldo disso é com certeza negativo”, finaliza o procurador.

‘Outro lado'

Sobre as denúncias envolvendo agentes federais, o G1 solicitou novo posicionamento do Depen, e aguarda retorno.

A Seap diz que inaugurou o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, após o massacre, para onde os custodiados foram transferidos, exceto os principais envolvidos no caso, que foram transferidos para outras unidades e presídios federais.

Em nota, a secretaria diz também que “repudia qualquer ato de maus tratos e tortura”, “que toda e qualquer acusação e denúncia neste sentido será encaminhada à Corregedoria Geral Penitenciária para rigorosa apuração”. De acordo com a secretaria, “o Manual de Procedimento Penitenciário, elaborado de acordo com o previsto na Lei de Execução Penal, deve ser executado com disciplina, em caso contrário, ocorrências são encaminhadas para Corregedoria para devidas providências”.

Veja a nota da Seap na íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirma que repudia qualquer ato de maus tratos e tortura. Toda e qualquer acusação e denúncia neste sentido será encaminhada de imediato à Corregedoria Geral Penitenciária para rigorosa apuração. O Manual de Procedimento Penitenciário, elaborado de acordo com o previsto na Lei de Execução Penal, deve ser executado com disciplina, em caso contrário, ocorrências são encaminhadas para Corregedoria para devidas providências. É o Manual de Procedimentos Operacionais que garante a humanização e os direitos da pessoa privada de liberdade. Sobre denúncias ocorridas na última sexta-feira (18), a Seap esclarece:

1. Atos de maus tratos ou tortura não são toleráveis. O método da Seap jamais inclui tortura. A Secretaria zela pela dignidade da pessoa privada de liberdade e cumprimento de pena de forma humanizada. Em caso de denúncia sobre excessos, as devidas providências são adotadas de imediato. Os custodiados são encaminhados para o Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, além de encaminhar o caso para Corregedoria. Para intensificar a fiscalização dos procedimentos executados pelos agentes prisionais e servidores administrativos, foi criada a Comissão de Inspeção Ordinária (CIOR), integrada por dois membros fixos da Corregedoria Geral Penitenciária e cinco servidores concursados que são convocados a cada missão.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

2. A Seap elaborou um Plano de Contingência de Combate à Covid-19 e o executa de forma sistemática. Neste documento há orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual e atendimento aos custodiados com sintomas e confirmados. Os custodiados identificados como grupo de risco estão em celas isoladas aos demais custodiados, as unidades prisionais são lavadas e desinfectadas diariamente, novos presos são isolados e permanecem em quarentena em uma unidade específica pelo período de 21 dias. Ao todo, a Seap já adquiriu 745 mil máscaras – entre laváveis, descartáveis e N95, que é destinada aos servidores de saúde – 40 mil luvas e cerca de 2.500 mil garrafas de dois litros de álcool líquido. Cada interno recebe semanalmente duas máscaras laváveis e descartáveis. Além dos EPIs que são distribuídos e repostos para todas as unidades prisionais por semana, muitas delas, da Região Metropolitana de Belém e do interior, produzem máscaras e materiais de limpeza por meio de mão de obra prisional para uso próprio e distribuição nas demais casas penais.

3. A alimentação das pessoas privada de liberdade é realizada com acompanhamento nutricional e é diferenciada para custodiados hipertensos, diabéticos ou demais comorbidades. Diariamente, durante todas as etapas de refeição, os alimentos são provados pelo corpo diretivo antes de serem entregues aos internos. Se apresentarem alguma inconsistência, como alimento cru ou azedo, todas as marmitas são devolvidas e substituídas pela empresa fornecedora dos alimentos.

4. Mesmo com a pandemia da Covid-19, as videoconferências continuam funcionando normalmente conforme agendamento do sistema judiciário e, para garantir a assistência jurídica aos custodiados, a Seap elaborou diversos projetos, como a vídeo-entrevista, para assegurar atendimento aos advogados e seus clientes. A Secretaria preza pela privacidade durante as conversas e qualquer conduta inadequada por parte dos servidores será apurada. A Seap reitera que o Pará foi o único Estado que não suspendeu a entrevista presencial entre advogado e cliente durante a pandemia e ainda proporcionou a possibilidade da vídeo‐entrevista. Além disso, há as televisivas e as vídeo chamadas, projetos voltados para os familiares, formas para promover o contato entre os custodiados com familiar.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

5. Por fim, as denúncias são apócrifas e a Seap está apurando a origem dessas acusações, que possuem um claro tom de desestabilização do sistema prisional paraense e lançam suspeitas ao protocolo de ações executado. Advogados não devem veicular demandas genéricas pois elas não especificam quem é o custodiado ou qual é a casa penal. As acusação genéricas visam, em sua maioria, atingir o sistema. A Seap repudia essa forma de denúncia, pois está aberta a receber qualquer ocorrência de forma concreta e assim realizar a apuração de forma rigorosa por meio dos setores competentes. Por tanto, a Seap estimula que denúncias sejam feitas de forma concreta e está reunindo forças para checar a situação de todas as unidades prisionais.

Por G1

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